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Projeto de Lei Nº 000001 Aprovado

Projeto de Lei 001/2026

10/03/2026  •  6152026

Ementa

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Miracema do Tocantins e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026 no valor de 145.542,70 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) provenientes da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Autoria do Poder Executivo