Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Quer solicitar uma informação On-line?Acesse a opção abaixo Solicitar uma informação onde aparecerá a tela com as opções disponíveis.
Contagem de prazosO prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informações
AV HOZANA CAVALCANTE, N° 155, CEP: 77.650-000, SANTA FILOMENA
ouvidoria@miracemadotocantins.to.leg.br
12:00h às 18:00 e das 12:00h às 18:00
(63) 98112-4127
Responsável: Lucineia Ribeiro Lima
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 0
Respondidos: 0
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Rol de Informações em Grau de Sigilo
Registros de solicitações genéricas
Gerado em 11/09/2024 às 06:36:55h.