Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações sobre pedidos de informações relativas a este Município, para conhecimento da população.
É importante observar que para que a comunicação seja apurada e tenha os encaminhamentos devidos, ela deve estar bem elaborada e instruída.
Quer solicitar uma informação On-line?Acesse a opção abaixo Solicitar uma informação onde aparecerá a tela com as opções disponíveis.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.
AV HOZANA CAVALCANTE, N° 155, CEP: 77.650-000, SANTA FILOMENA
ouvidoria@miracemadotocantins.to.leg.br
12:00h às 18:00 e das 12:00h às 18:00
(63) 3366-3567
Responsável: Lucineia Ribeiro Lima
Rol de Informações
Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Câmara de Miracema do Tocantins-TO.
Informações Classificadas
Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.
A Câmara de Miracema do Tocantins-TO informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.
Informações Desclassificadas
A Câmara de Miracema do Tocantins-TO informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.
Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 0
Respondidos: 0
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Explorar registros de solicitações genéricasGerado em 29/11/2023 às 12:04:41h.
