Solicitação de informações públicas
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Como fazer uma solicitação de informação eficiente?
Descreva sua solicitação de forma clara e concisa. Este canal é exclusivo para solicitação de informações. Para manifestações de Denúncias ou críticas, acesse a Ouvidoria.
Contagem de prazos
O prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informaçõesAV HOZANA CAVALCANTE, N° 155, CEP: 77.650-000, SANTA FILOMENA
ouvidoria@miracemadotocantins.to.leg.br
12:00h às 18:00 e das 12:00h às 18:00
(63) 98112-4127
Responsável: Lucineia Ribeiro Lima
Acesse as opções abaixo para Solicitar ou Consultar uma informação onde aparecerá os recursos disponíveis.
Gerado em 15/01/2025 às 09:11:08h - https://www.miracemadotocantins.to.leg.br/esic
