OFÍCIO Nº. 218/2025/GABPRES/CMMTO.

Miracema do Tocantins - TO, 03 de novembro de 2025.

Assunto: Retirada de pauta do processo de julgamento das contas da ex-gestora Magda Borba.

Senhores (as) Vereadores (as),

Cumpre-me informar a Vossas Senhorias que o processo referente ao julgamento das contas da ex-gestora Magda Borba, que estava incluído na pauta da sessão ordinária prevista para o dia 04 de novembro de 2025, foi retirado da pauta por determinação desta Presidência.

A decisão foi adotada tendo em vista a necessidade de readequação da tramitação processual sob orientação do setor jurídico, buscando assegurar a estrita observância dos princípios da legalidade, transparência e regularidade dos atos legislativos.

Informo ainda que nova data para apreciação do referido processo será oportunamente designada, conforme deliberação da Mesa Diretora e após o cumprimento dos trâmites regimentais pertinentes.

Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Ver. Francisco de Assis Batista Moura

Presidente