sexta, 24 de outubro de 2025
DECRETO N° 034/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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“Dispõe sobre o ponto facultativo e a suspensão do expediente em razão do Dia do Servidor Público." |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2025 (terça-feira);
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a redução no atendimento e nas demandas dos setores públicos no dia que antecede o feriado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º Fica determinado que não haverá expediente no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público.
ART. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA- SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
