EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2025

Processo: N° 047/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

Base Legal: Inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.

Objeto: Aquisição parcelada de materiais de consumo (iluminação, elétricos, ferramentas, mat. Construção) para manutenção preventiva e corretiva nas dependências do Palácio Prefeito Moisés Costa da Silva.

Contratante: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ nº 37.419.363/0001-76

Empresa: TERRAÇO MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 01.232.872/0001-48

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.814,60 (vinte mil oitocentos e quatorze mil e sessenta centavos)

Classificação Orçamentária: 01.01.031.0001.2.003.3.3.90.30.00

Signatários: Pela Contratante: Francisco de Assis B. Moura, Contratada: Marcio Alves de Almeida.

Data da Assinatura: 26/08/2025

Vigência até: 31/12/2025.

Vereador FRANCISCO DE ASSIS B. MOURA

Presidente