CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

CERTIFICO E DOU FÉ que me direcionei ao endereço na Rua Hozana G. Cavalcante Quadra “C”, nº 155 - Setor Santa Filomena, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, sede da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins/TO, onde se encontra a ex-prefeita MAGDA REGIA SILVA BORBA, chegando lá a encontrei e a CITEI/INTIMEI/NOTIFIQUEI às 11:11 horas do dia 19/08/2025, momento em que eu lhe informei (lendo) do inteiro teor do conteúdo da CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO via o OFICIO Nº. 193/2025, desta Casa Legislativa para caso queira, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento desta, OFERECER COMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA em detrimento do resultado do Parecer Prévio TCE/TO nº. 101/2017 – 1ª Câmara, das Contas Consolidadas do Exercício de 2015, encartada aos Autos TCE/TO nº. 5294/2016, nos termos do art. 241 e ss do Regimento Interno (Resolução nº. 005/2022) desta Casa Legislativa com o art. 28, IX da Lei Orgânica deste município.

A mesma por ser verdade vai como segue data e assinada por nós Oficiais de Citação, Notificação e Intimação desta Casa Legislativa, conforme Portaria nº. 047, de 02/04/2025, publicada no Placard, no Diário Oficial do Legislativo nº. 121, e no Portal da Transparência desta Câmara de Vereadores.

Miracema – TO, 19 de agosto de 2025.

CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

CERTIFICO E DOU FÉ que me direcionei ao endereço na Rua Hozana G. Cavalcante Quadra “C”, nº 155 - Setor Santa Filomena, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, sede da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins/TO, onde se encontra a ex-prefeita MAGDA REGIA SILVA BORBA, chegando lá a encontrei e a CITEI/INTIMEI/NOTIFIQUEI às 11:12 horas do dia 19/08/2025, momento em que eu lhe informei (lendo) do inteiro teor do conteúdo da CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO via o OFICIO Nº. 194/2025, desta Casa Legislativa para caso queira, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento desta, OFERECER COMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA em detrimento do resultado do Parecer Prévio TCE/TO nº. 032/2018 – 1ª Câmara, das Contas Consolidadas do Exercício de 2016, encartada aos Autos TCE/TO nº. 4801/2017, nos termos do art. 241 e ss do Regimento Interno (Resolução nº. 005/2022) desta Casa Legislativa com o art. 28, IX da Lei Orgânica deste município.

A mesma por ser verdade vai como segue data e assinada por nós Oficiais de Citação, Notificação e Intimação desta Casa Legislativa, conforme Portaria nº. 047, de 02/04/2025, publicada no Placard, no Diário Oficial do Legislativo nº. 121, e no Portal da Transparência desta Câmara de Vereadores.

Miracema – TO, 19 de agosto de 2025.