terça, 12 de agosto de 2025
DECRETO N° 033/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
“Nomeia Servidor e dá outras providencias"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 44, incisos XI e XII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Resolução 019/2022 de 19 de dezembro de 2022;
RESOLVE:
ART. 1° - Nomear a senhora MAYLANE ROCHA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 067.***.***-18 para exercer a função de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR - DAC-1, deste Legislativo Municipal a partir de 11/08/2025.
ART. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura. revogando as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE |
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REGISTRA-SE |
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CUMPRA- SE |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
PORTARIA Nº. 069/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
“Concede gratificação a servidora que especifica e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o Art. 44, inciso XI da Lei Orgânica do Município, combinados com o Art. 48 inciso III da Resolução nº 019/2022 de 21 de dezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Concede gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos a servidora: MAYLANE ROCHA OLIVEIRA – ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR - DAC-1, Matrícula nº 460.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 11 de agosto de 2025.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se,
GABINETE DO PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2025.
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Ver. Assis Moura Presidente |
