quarta, 18 de junho de 2025
DECRETO N° 030/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025
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“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia que se especifica e dá outras providências" |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o feriado nacional/religioso de Corpus Christi, celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a redução de demandas nos setores públicos no dia subsequente ao feriado;
DECRETA:
ART. 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo no dia 20/06 (sexta-feira), data sucede o feriado nacional da Corpus Christi.
ART. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE |
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REGISTRA-SE |
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CUMPRA- SE |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
Vereador ASSIS MOURA
Presidente
