quarta, 04 de junho de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, através do Pregoeiro designado, torna público que realizará na sala de reuniões da CPL, situada na Rua Hozana Cavalcante, nº 155, setor Santa Filomena, em Miracema do Tocantins o seguinte certame:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025, PROCESSO 039/2025, Tipo MENOR PREÇO, visando Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de Coffee Break para atender às necessidades da Câmara Municipal de Miracema, com prestação de serviços no Município de Miracema. no DIA 20 DE JUNHO DE 2025 às 09h00min horário local conforme Edital.
INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no site da Câmara: www.miracemadotocantins.to.leg.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@miracemadotocantins.to.leg.br.
JARDEL LIRA MOURA TEIXEIRA MENDES
Pregoeiro
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
Processo: 014/2025
Modalidade: Pregão Presencial n° 002/2025
Tipo: MAIOR DESCONTO PERCENTUAL
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Federal n° 11.462/2023.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço continuado para gerenciamento de frota por intermédio de rede credenciada envolvendo a manutenção corretiva e preventiva e assessórios com fornecimento de materiais/peças e serviços com utilização de sistema web, incluso taxa de administração para atendimento da manutenção da frota de veículos desta Casa de Leis.
Contratante: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ nº 37.419.363/0001-76.
Contratado: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ n° 03.817.702/0001-50, estabelecida na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, n° 839, setor Central – Rio Verde -GO – CEP: 75.901-260, sendo a empresa vencedora do item,1.
Total estimado do Item: R$ R$ 86.788,28
Prazo: 12 (doze) meses.
Classificação orçamentária: 01.031.0001.2.003.3.3.90.39
Data da Assinatura: 21/05/2025
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Processo: 042/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.343/2024;
ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins
OBJETO: Contratação de empresa para Contratação de empresa ou profissional contábil para preenchimento do Relatório de Gestão Fiscal RGF Siconf 1° ao 3° quadrimestre e alteração do representante da Câmara na RFB.
Empresa: IMPÉRIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 44.567.047/0001-07
VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Miracema do Tocantins, 04/06/2025.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS B. MOURA
Presidente
PORTARIA Nº 066 DE 04 DE JUNHO DE 2025
“Dispensa processo licitatório e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal para a realizar a Contratação de empresa ou profissional contábil para preenchimento do Relatório de Gestão Fiscal RGF Siconf 1° ao 3° quadrimestre e alteração do representante da Câmara na RFB.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024;
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira emitida pelo setor Financeiro, declarando previsão orçamentária e disponibilidade financeira para a despesa;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer da Controladoria Geral e Parecer Jurídico inseridos no Processo Administrativo em tela.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório para contratar a empresa IMPÉRIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Inscrita no CNPJ n° 44.567.047/0001-07, localizada na Avenida Amaury Nolasco, n° 720, setor Flamboyant II, em Miracema do Tocantins, pelo valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por ser a proposta mais vantajosa e que melhor atende às necessidades desta Casa de Leis conforme inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
