DECRETO N° 029/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia que se especifica e dá outras providências"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, data em que são tradicionalmente suspensas as atividades nos órgãos públicos e instituições privadas em todo o território nacional;

DECRETA:

ART. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) no âmbito da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador.

ART. 2° - As atividades da Câmara Municipal serão retomadas normalmente no dia 5 de maio de 2025 (segunda-feira).

ART. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRA-SE

CUMPRA- SE

GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

Vereador ASSIS MOURA

Presidente