PORTARIA Nº. 049/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025.

“Concede gratificação a servidora que especifica e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o Art. 44, inciso XI da Lei Orgânica do Município, combinados com o Art. 48 inciso III da Resolução nº 019/2022 de 21 de dezembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Concede gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos a servidora: NICOLLE MARQUES NOLETO BARBOSA – ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR - DAC-1, Matrícula nº 459.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2025.

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se,

GABINETE DO PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.

Ver. Assis Moura

Presidente