PORTARIA Nº. 047, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a atribuição de função de servidor, e das outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, do Estado do Tocantins, usando das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno desta casa de leis,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados os servidores que abaixo especifica, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem as funções de Oficiais de Notificações, Intimações e Citações desta Casa Legislativa:

CARLOS GOMES DE MATOS JÚNIOR – Matrícula nº. 413 - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO;

GYOVANNA JORGE CARNEIRO - Matrícula nº. 409 - ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA; e

JOÃO PEDRO DANIEL ALVES SILVERIO - Matrícula nº. 412 - SECRETÁRIO GERAL.

§1º A atuação em cada diligência deve ser no mínimo em duplas dos Oficiais, com relatório fotográfico, não podendo ter atuação individual.

§2º Os Oficiais aqui designados possuem fé pública no exercício de suas funções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº. 004/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, em Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2025.

Ver. FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA

Presidente da Câmara

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar desta Câmara Municipal.

Miracema do Tocantins - TO, 02/04/2025.

Servidor