Presidida pelo vereador Agenor Alves de Oliveira, conhecido por Cabo Agenor/Solidariedade, a 102ª sessão ordinária da 19ª legislatura foi realizada na noite desta segunda-feira, 6, quando foram discutidos e aprovados o Projeto de Lei (PL) Nº 01/2023 do Legislativo Municipal, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ministério Ebenézer”, de autoria do vereador Branquinho do Araras/PP e ainda seis requerimentos legislativos.
Após cumprimentar os pares, servidores e público presente, o presidente da Casa de Leis, convocou o 2º secretário, vereador Thaller Rogério/Republicanos para compor a Mesa Diretora, até a chegada da titular Tânia Precata/PSD, minutos depois, que cumpria compromisso parlamentar em seu gabinete. Em seguida Cabo Agenor solicitou a vice-presidente Prof. Lucas de Lucca/PT a leitura de um texto bíblico e colocou em votação a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior, solicitada pelo seu vice.
Atendendo pedido do vereador Branquinho do Araras/PP, o presidente convidou para assento na Tribuna de Honra o presidente do Instituto Ministério Ebenézer, Railton Francisco de Sousa e familiares, e ainda, a pedido do líder da bancada situacionista Núbio Gomes/MDB, o fundador da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e Agropeecuária e ex-presidente do MDB, Elpidio Rodrigues Alves.
Convocado pelo presidente, o 2º secretário leu um Despacho Legislativo, informando o arquivamento dos PL’s 005, 006 e 008/2022, com a justificativa de falta de interesse de continuidade da gestão municipal, contemporizando que “se houver interesse do Executivo Municipal a Casa de Leis estará pronta para dar continuidade às proposituras”. Em seguida Thaller Rogério procedeu a leitura do projeto de lei e dos requerimentos devidamente pautados para a segunda sessão ordinária de fevereiro de 2023.
Projeto de Lei (PL) Nº 01/2023 do Legislativo Municipal, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ministério Ebenézer”, com sede na Fazenda Água Limpa, na Região da Serra da Lopa, em Miracema do Tocantins.
De acordo com o autor do PL, vereador Eudes Diniz da Silva, conhecido popularmente por Branquinho do Araras, reeleito em 2020 pelo Partido Progressista (PP) com 323 votos, “a aprovação dessa declaração de utilidade pública vai proporcionar à entidade poder ter acesso ao que for necessário para desenvolver sua missão de cuidar da pessoa humana, principalmente os mais carentes que sofrem com depressão, alcoolismo e dependência de drogas”, assegurou, vislumbrando ainda abrir caminho para uma declaração de utilidade pública a nível estadual.
O presidente do Instituto Ministerial Ebenézer, Railton Francisco de Sousa, utilizando o púlpito da Tribuna Livre, discorreu sobre a criação da entidade civil de direito privado, sem fins lucrativo, fundada há 3 anos, e da procura já expressiva de pessoas que buscam a instituição, inclusive pessoas de outros municípios, citando como exemplo a capital Palmas. “Nossa missão é levar saúde e prevenção para a sociedade”, ressaltou.
Na oportunidade Railton agradeceu aos colaboradores citando alguns profissionais da saúde como médico, psicólogo, terapeuta, entre outros, “que nos ajudam a cuidar das crianças de rua, idosos e dependentes de químicos. Agradecemos ao Dr. Felipe, em nome de todos”, concluiu.
Durante a discussão e votação, os onze parlamentares presentes na sessão, parabenizaram o autor da matéria e expressaram seus votos a favor por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Ver. Thaller Rogério/Republicanos – “Requer do Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto ao setor competente, “o reparo da Bomba do Poço Artesiano do Assentamento Universo/Serrinha”. A propositura teve subscrição dos pares, Tânia Precata/PSD, Cirilo Douglas/UB, Branquinho do Araras/PP, Sírio Ferreira/SD, Edilson Tavares/MDB e Lucas de Lucca/PT. “... a construção de dois quebra-molas (redutor de velocidade) em toda extensão da Alameda Sussuapara, do trecho entre o Posto de Saúde, próximo ao Hospital Regional até a TO 455”. A propositura teve subscrição do colega Edilson Tavares/MDB; “... o pagamento das parcelas restante dos Agentes de Saúde referente ao incentivo do 14º salário já depositado pelo Governo do Estado na conta da Prefeitura desde dezembro (2022)”. A propositura teve subscrição do colega Lucas de Lucca; “... a contratação de profissionais da área de Psicologia e Assistência Social no âmbito das escolas públicas municipais”; “... a solicitação da atualização da tabela referente ao pagamento dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, já atualizada pelo Ministério da Saúde”. A propositura teve subscrição dos colegas Cirilo Douglas/UB e Lucas de Lucca/PT;
Ver. Prof. Lucas de Lucca/PT - “Requer do Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que seja feito “o cascalhamento e manutenção da estrada que liga a TO 347 à Fazenda Diamante, do proprietário Sr. Clóvis,na Região da Ilha da Emma”. A propositura teve subscrição dos pares, Núbio Gomes/MDB, Branquinho do Araras/PP, Thaller Rogério, Tânia Precata/PSD e Adão Pedreiro/MDB.
PRONUNCIAMENTOS
Em seus pronunciamentos os vereadores defenderam, mais uma vez, suas idéia e ideais, protagonizando criticas e defesas às ações da gestão municipal, mantendo a harmonia entre as bancadas caracterizando o equilíbrio na condução da sessão presidida pelo vereador Agenor Oliveira de Oliveira, do partido Solidariedade.
Da Ascom Câmara
