O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) instalou nesta quinta-feira (10) uma comissão para investigar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, chamados de "supersalários". O objetivo é elaborar propostas para coibir a prática, classificada por Renan como “horror e acinte”.
A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.
De acordo com Renan, o debate sobre o tema é necessário especialmente em um momento em que o governo defende medidas para equilibrar as contas públicas, como a reforma da Previdência e a PEC do teto dos gastos.
“Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, que esses sacrifícios não sejam distribuídos com a sociedade e que tenhamos no Brasil segmentos que são inatingíveis”, disse Renan.
Ele ainda citou o estado do Rio de Janeiro, onde, segundo Renan, há juízes que ganham R$ 200 mil.
“Você continuar pagando, apesar da limitação do gasto público, R$ 150 mil para servidor é um acinte, é um horror”, disse. “O caso do Rio de Janeiro é um horror. Pessoas que estão ganhando até R$ 200 mil, isso é um acinte a um país tão desigual”, completou.
Para Renan, será preciso criar uma regra para que “penduricalhos”, como auxílios, não sejam usados para que os salários ultrapassem o teto constitucional. Ele defendeu que pagamentos acima do teto sejam tratados como improbidade administrativa.
A comissão terá um prazo de 20 dias para levantar uma lista de servidores dos três poderes que recebem acima do teto e propor medidas. Entre os pontos defendidos por Renan, está a desvinculação dos salários dos ministros dos tribunais superiores aos salários do restante da administração pública.
