A senadora Kátia Abreu (PMDB), em entrevista ao SBT Tocantins, criticou a condução do processo eleitoral para a escolha da mesa diretora da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Para a parlamentar, o governo está “empenhado” em eleger um aliado "silencioso", ou seja, que não vá questionar o atraso no repasse de recursos da educação, transporte escolar e da saúde aos municípios, que segundo ela, é a principal demanda dos gestores.
“Eu estou muito indignada observando a eleição da ATM. É uma associação de prefeitos, nós temos que dar toda liberdade para que eles escolham o seu representante que vá lutar pelas suas causas. Quais são as causas hoje dos prefeitos? Uma das mais graves? É o não repasse dos recursos da saúde e da educação, do transporte escolar que o governador [Marcelo Miranda] recebe e está ficando com o dinheiro para ele, não está passando para os municípios. Isso é apropriação indébita", acusa Kátia Abreu. É o dinheiro da saúde e da educação que ele tem a obrigação de passar”, reforça.
Conforme a parlamentar, a dívida do governo com os gestores de Palmas, Araguaína e Gurupi chega a mais de R$ 20 milhões. Ainda segundo Kátia Abreu, há alguns prefeitos dos municípios menores que “não tem R$ 1 para pagar o transporte escolar”. “E aí de repente eu vejo o governo do Estado, a primeira-dama deputada [Dulce Miranda] com o governo todo empenhado em eleger um candidato a presidente da ATM. Qual o objetivo disso? Só pode ser pra eleger um candidato que vai ficar silencioso e que não vai lutar pelos prefeitos”, conclui a senadora.
O processo eleitoral da entidade ocorrerá no dia 10 de fevereiro, no auditório da ATM, em Palmas, tendo início às 9 horas. Quatro gestores buscavam viabilizar seu nome para disputa da ATM: Eduardo Madruga (PMDB), de Wanderlândia; Jairo Mariano (PDT), de Pedro Afonso; Marlen Ribeiro (PSD), de São Félix; e corria por fora Laurez Moreira (PSB), de Gurupi. Entretanto, no dia 20 o peemedebista Madruga declinou e virou o vice-presidente na chapa do prefeito de Pedro Afonso.
Já na semana passada, os prefeitos de Gurupi, Laurez Moreira, e de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro, também desistiram da disputa. Como sempre defendeu a chapa única, Jairo comemorou o que chamou de "gesto de grandeza" dos colegas que abriram mão de seus projetos, "em prol do fortalecimento institucional da associação", afirma.
Repasses
De acordo com a ATM, os municípios tocantinenses receberam integralmente do Estado em 2016 os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como a verba para o custeio do transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural. Apesar da entidade afirmar que o recebimento do dinheiro no exercício anterior se deu após as constantes cobranças da Associação no Palácio Araguaia e secretarias de Estado.
Segundo o presidente da ATM, o ex-prefeito de Brasilândia do Tocantins João Emídio de Miranda, o recebimento integral em 2016 dos recursos compactados e constitucionais é mérito da união dos prefeitos, por meio da entidade municipalista. “Sentimos que o Estado buscava adiar o pagamento dos recursos, ao alegar a crise financeira. Contudo, a ATM persistiu nas audiências de cobranças, sempre com a afirmativa de que os recursos eram fundo a fundo, no caso do Fundeb, e fundamentais para o transporte escolar de alunos da rede Estadual, pactuado por meio de parceria entre Estado e municípios”.
Valores
Em 2016, o Estado repassou aos 139 Municípios do Tocantins cerca de R$ 370 milhões referente às parcelas mensais do Fundeb. A parceria entre os entes para o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural custou aos cofres do Estado o montante aproximado de R$ 54 milhões. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda.
A ATM lembra ainda que a atual gestão do governo do Estado pagou os atrasados do transporte escolar referente ao exercício de 2014, acumulado em aproximadamente R$ 12 milhões, e quitou os repasses da parceria referentes ao exercício de 2015. Além disso, reajustou o valor/aluno do convênio do transporte, cujo índice estava defasado há anos.
Saúde
De acordo com a ATM, somente os repasses das pactuações da Saúde não foram repassados integralmente nos exercícios anteriores, revela o presidente da ATM. “O atual governo herdou uma dívida com os municípios de mais de R$ 30 milhões de reais em parcerias da área da Saúde. Posteriormente, o governo do Estado pagou os atrasados com os municípios de pequeno porte, além de parcelar a dívida com os municípios de grande porte”, destacou o presidente, ao lembrar que a pressão dos prefeitos contribuiu para que os valores fossem recebidos.
Governo Municipalista
Prefeito por quatro mandatos, João Emídio vê na atual gestão do Estado um governo Municipalista. “Honrar os compromissos do Fundeb e Transporte escolar diante do término de mandato dos 139 prefeitos é ter hombridade e sensibilidade com os gestores que, em sua maioria, estavam preocupados com o fechamento das contas e com os compromissos firmados com fornecedores e servidores da educação municipal. Agradecemos o governador Marcelo Miranda e demais secretários pela atenção dada à ATM e aos municípios do Estado, e esperamos que a conduta permaneça nos próximos anos”, elogia Emídio.
No dia 19, ao Blog CT, o governador Marcelo Miranda garantiu que não se envolveria na eleição da ATM e disse torcer para que haja um consenso entre os candidatos de forma que a entidade possa seguir seu caminho de amadurecimento democrático e institucional. Ele ressaltou que, "independente do resultado da eleição, quer a ATM de parceira neste momento difícil".
O governador disse ainda que entende que, com os prefeitos fortalecidos em torno de sua entidade, ganham os municípios e também o Estado, que precisa mais do que nunca de líderes preparados para a difícil travessia que o Tocantins ainda tem pela frente.
O CT entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo para se manifestar sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não teve retorno. O espaço continua aberto caso queira se posicionar.
