A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) o pedido de habeas corpus em favor do peemedebista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, por determinação do juiz da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. No pedido do habeas corpus, a defesa de Cunha diz considerar que a decisão de Moro "afronta" o STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, a prisão do peemedebista é "desnecessária", "desproporcional" e representa, dessa forma, um "excesso". Segundo o TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro, como o pedido entrou fora do plantão judiciário, não há prazo para que ele seja julgado.
Os seis advogados autores do pedido de habeas corpus de 38 páginas pertencem a escritórios criminalistas em Curitiba e Brasília; há um terceiro que defende o ex-deputado, no Rio, que não participou da peça processual.
De acordo com os defensores do peemedebista, o principal argumento apresentado ao TRF-4 foi que a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal do Paraná, mas do STF, onde Cunha já foi denunciado.
O processo que está com Moro –que apura se o peemedebista recebeu propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011– foi aberto inicialmente pelo STF em junho passado.
Para a defesa, a decisão de Moro "afronta" o entendimento firmado pelo STF, que já havia negado pedido de prisão preventiva contra Cunha apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Desde a negativa do Supremo, segundo o pedido dos advogados, "não ocorreu nenhum fato novo apto a autorizar a modificação no estado de liberdade do paciente, Eduardo Cunha".
Com isso, sustentam que a decisão proferida por Moro, na primeira instância, "afronta a autoridade de decisão do STF que julgou prejudicado o pedido de prisão do paciente".
Em outro trecho, os advogados afirmam ter havido "manifesto desrespeito à autoridade das decisões do STF" por parte do juízo de primeira instância.
Risco de fuga
O risco de fuga do ex-deputado e o risco de instrução processual (atrapalhar as investigações), com ascendência sobre testemunhas, por exemplo, também foram argumentos considerados por Moro para decretar a prisão do peemedebista –que possui passaporte italiano.
Sobre o risco de fuga, os advogados sustentam não haver "elemento concreto que justifique o receio de que, em liberdade, venha o paciente a empreender fuga". O documento protocolado no TRF-4 destaca que esse tipo de afirmação não passa de "meras conjecturas ou presunções" que "não têm o condão de demonstrar a necessidade de prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal".
Os defensores chegaram a sugerir medidas mais brandas que a prisão e que também evitariam fuga, como "a proibição de que ele se ausente da Comarca sem autorização judicial" ou "a simples retenção do seu passaporte".
A respeito da proteção à instrução processual, eles argumentam que, além de não ocupar mais cargo eletivo –Cunha foi cassado mês passado–, as testemunhas indicadas pela acusação são, em maioria, réus colaboradores da Justiça "já protegidos pelo aparato do Estado".
O escritório que defende Cunha em Curitiba, do criminalista Marlus Arns, é o mesmo que defende a mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, em parte dos processos em que ela é ré também na operação Lava Jato.
Cláudia Cruz visitou o marido na PF na sexta
Cunha está preso na ala de custódia da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, onde estão outros 12 réus da operação, como o ex-ministro Antonio Palocci –que divide ala com o ex-deputado –, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Na última sexta-feira (21), Cláudia Cruz visitou o marido na carceragem da PF em Curitiba pela manhã. A visita durou cerca de duas horas, das 8 às 10 horas.
Cláudia saiu acompanhada de Arns, que também é responsável por acordos de delação de outros réus da Lava Jato.
Em relação a Cunha, porém, o advogado tem afirmado que delação não tem sido pauta das conversas com o cliente, que estaria mais focado no estudo do processo e nas estratégias de defesa no período em que está preso.
