Coordenador da Comissão de Transição de Joaquim Maia (PV), vencedor do pleito em Porto Nacional, o vereador e vice-prefeito eleito Ronivon Maciel Gama (PT) oficiou a 5ª Promotoria de Justiça do município pedindo a intervenção do Ministério Público (MPE) para que a equipe do sucessor possa ter acesso às informações do Paço.
Através do ofício ao promotor Vinícius de Oliveira e Silva, a comissão requereu intermediação para que a Prefeitura de Porto Nacional cumpra com as recomendações acordadas no Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), como o livre acesso às informações da atual administração.
Segundo Ronivon Maciel, a comissão de transição está tendo dificuldades para ter acesso a dados importantes do município como, por exemplo, os processos licitatórios de empresas terceirizadas e da cooperativa que emprega médicos, enfermeiros e outros profissionais na saúde.
Em ofício, o coordenador da equipe de transição de Otoniel Andrade (PSDB), Anderson Oliveira Costa, chegou a comunicar à equipe do prefeito eleito, que a relação dos convênios e contratos que não forem concluídos neste exercício só será disponibilizada até 15 de dezembro, assim como o relatório de Propostas dos Cadastros junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR), conta Ronivon Maciel
Impedimento
O vice-prefeito eleito ainda pede que o Ministério Público acione Otoniel Andrade para exclua Anderson Costa, que é subsecretário da Saúde; e a titular da pasta, o Cristiane Pinheiro, da equipe de transição. Ronivon alega que o pedido se dá pelo fato de que ambos estão afastados de suas funções por decisão judicial, estando inclusive impedidos de adentrarem nas dependências da pasta.
“Pedimos a intermediação do Ministério Público para que o prefeito possa com sua equipe de transição facilitar o nosso acesso às informações e contratos que são essenciais para que a nova gestão tome posse sem surpresas que venham comprometer os serviços essenciais à comunidade. Esperamos que, com essa intermediação do Ministério Público, possamos evitar o ajuizamento de ações judiciais”, disse Ronivon Maciel.
O CT entrou em contato com a Prefeitura de Porto Nacional. A Secretaria de Comunicação informou que o representante do Paço na transição vai se manifestar sobre o processo, o que ainda não aconteceu.