Aprovada em segundo turno de votação na madrugada desta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos (PEC 241 de 2016) vai seguir para o Senado Federal, onde o tocantinense Ataídes Oliveira (PSDB) já defende a matéria como “única alternativa para o reequilíbrio fiscal”.
Crítico ferrenho dos governos petistas, o senador Ataídes Oliveira culpou-os pela atual situação econômica do País. “O desastre provocado pelo PT exige um remédio amargo. É impossível reativar a economia com as contas públicas completamente arrebentadas e uma dívida estratosférica”, argumentou o tucano, defendendo que a matéria vai resgatar a confiança dos investidores.
“Conversa de petista”
Ataídes Oliveira condenou as críticas da oposição de que a PEC dos Teto dos Gastos Públicos vai comprometer os investimentos na área social, principalmente em saúde e educação. “Isso é conversa de petista para tentar manipular a opinião pública. Se não houver controle rigoroso dos gastos públicos, aí, sim, é que não vai sobrar recursos para mais investimentos em saúde e educação”, afirmou.
Apesar de favorável à medida, Ataídes Oliveira considera não ser o suficiente para tirar o Brasil da crise. O senador tucano defende também reformas estruturais, em especial na previdência. “Não dá para cortar direitos já adquiridos dos aposentados, mas é preciso rever completamente o atual sistema previdenciário. A reforma é necessária até para não comprometer o pagamento dos benefícios num futuro próximo”, defendeu.
Em comentário, Ataídes Oliveira voltou a atacar o Partido dos Trabalhadores. “O PT insiste em tentar confundir a população, com críticas infundadas à PEC 241”, alega. Segundo o senador, esta foi essa a estratégia usada nesta terça-feira, 25, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida pela senadora petista Gleisi Hoffmann. “Ela atropelou completamente o regimento do Senado para distorcer o tema de audiência pública sobre progressividade tributária, apresentada como alternativa ao teto de gastos públicos”, explicou.
“A senadora Gleisi milita para obstruir o saneamento da economia e tenta usar a CAE como extensão do diretório do PT”, protestou Ataídes Oliveira, ao apresentar questão de ordem contra a manobra da presidente da comissão.
A PEC 241 fixa para os três poderes da República – Legislativo, Judiciário e Executivo – um limite de despesas pelos próximos vinte anos. O teto de gastos será corrigido, a cada ano, pela inflação acumulada nos doze meses anteriores. Para os setores de saúde e educação, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. “Sem um teto de gastos, o governo vai se endividar cada vez mais. O resultado será desastroso: juros ainda mais altos, investimentos ainda mais escassos, mais recessão e desemprego. A saída será aumentar impostos”, conclui.
