O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (8) que as Forças Armadas estão dispostas a contribuir para reduzir o déficit da Previdência, novo foco do governo para equilibrar as contas públicas.
“Estamos dispostos a dar essa contribuição no sentido de reduzir o déficit da Previdência, que é uma necessidade do Brasil”, afirmou o ministro, em conversa com jornalistas, ao lado de militares de alta patente em seu gabinete.
O ministro não detalhou explicitamente o que está disposto a negociar, mas enfatizou que, no Orçamento da União deste ano, pensões ligadas aos militares custarão R$ 13,85 bilhões para os cofres de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de onde saem as aposentadorias do regime geral de aposentadorias.
Neste ano, o déficit do INSS deve ficar em cerca de R$ R$ 148,78 bilhões (receita de R$ 359 bilhões para despesa de R$ 507,8 bilhões). O pagamento das aposentadorias do serviço público – separadas das pensões dos militares – deverão custar cerca de R$ 60 bilhões.
Na entrevista à imprensa, Jungmann contestou números já divulgados pela imprensa que dão conta de um peso de cerca de R$ 35 bilhões para a Previdência com pensões de militares inativos e seus pensionistas. Desse montante, R$ 18,59 bilhões são pagos pelo próprio Ministério da Defesa (para inativos) e R$ 2,69 bilhões pela contribuição dos próprios militares (destinado a cobrir pensões de viúvas e filhas que tinham direito a herdar o benefício, antes de 2001).
Jungmann reiterou que, em razão da natureza do serviço militar, desde 1795 e por determinação da Constituição, as Forças Armadas contam com um sistema de pensões separado do regime de previdência geral (INSS), do serviço público e dos planos particulares. Por isso, explicou, a reforma da Previdência proposta pelo governo não inclui os militares.
“Militar tem contrato com o Estado para fazer a guerra. Não só no Brasil, mas no mundo, nenhum militar vai à guerra sem deixar proteção para seus familiares. Porque sabe que pode não voltar”, explicou. Além disso, não acumula FGTS, hora-extra e outros adicionais do trabalho privado, nem tem direito a se sindicalizar, se candidatar ou filiar a partido político.
Sobre a contribuição que os militares poderão dar para reduzir o déficit do regime geral e do serviço público, Jungmann disse que “tudo está posto na mesa”, sem especificar o que pode diminuir a despesa de R$ 13,85 bilhões gerada pela classe.
“Depende de como vai ser o trade off. Tudo está posto na mesa. Não estamos excluindo nada”, afirmou.
Uma das possibilidades aventadas é aumentar o tempo de trabalho na ativa dos militares de 30 para 35 anos. Atualmente, um militar da ativa ou da reserva contribui com 11% de sua remuneração bruta.
A questão será discutida numa proposta de lei complementar a ser enviada ao Congresso no início do ano que vem, para tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição, apresentada nesta semana, que mudará o regime geral e de servidores.
