O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar pedidos para barrar a sua candidatura à reeleição garantiu a "independência, de forma harmônica", entre os poderes".
O ministro rejeitou, de forma liminar (provisória), três pedidos que pediam para que o tribunal barrasse a candidatura à reeleição de Maia. Ele também rejeitou pedido para que Maia fosse impedido de conduzir o processo eleitoral na Câmara.
"A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura. E o que vai prevalecer é o debate entre os deputados. Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi o melhor caminho para a Câmara", afirmou.
"Acho que, mais do que nunca, [a decisão] garante a independência de forma harmônica entre os poderes […]. Fico feliz pela decisão, mas gostaria que este mês tivesse sido para que pudéssemos estar falando do Brasil, mas estamos falando de questão jurídica", concluiu o presidente da Câmara.
As decisões proferidas por Celso de Mello, porém, têm caráter liminar (provisório) e poderão ser revertidas quando as ações forem analisadas pelo plenário do STF, composto atualmente por dez ministros. Se isso ocorrer, uma eventual vitória de Maia poderia ser anulada.
Candidatura polêmica
O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura, que é o período para os quais os parlamentares foram eleitos.
Ou seja, como o mandato dos atuais deputados vai de 2015 a 2018, Maia, em tese, só poderia voltar a ocupar a presidência a partir de 2019, caso viesse a se reeleger deputado.
Esse foi o argumento utilizado pelos adversários de Maia nas ações apresentadas no Supremo, e rejeitadas nesta quarta.
Maia, porém, afirma que foi eleito para um "mandato-tampão" e, por ter ocupado a presidência por um período menor do que o previsto no regimento, não estaria enquadrado na regra que impossibilita a reeleição. Ele já conta com o apoio de mais de dez partidos para se reeleger.
Eleito em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" (de julho de 2016 a janeiro de 2017), o deputado do DEM assumiu a presidência da Câmara para concluir o mandato do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou ao posto.