O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve que pagar multa de R$ 3.402,40 à Câmara dos Deputados por ter atrasado em 24 dias a entrega das chaves do apartamento funcional que ocupava em Brasília quando era parlamentar.
O peemedebista perdeu o direito de usar o imóvel quando teve o mandato parlamentar cassado em setembro de 2016 no plenário da Câmara por 450 votos a 10. Nesta quinta-feira (5), ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sua cassação.
Pelas regras da Câmara, Cunha tinha o prazo de 30 dias (até 13 de outubro) para deixar o apartamento, mas a devolução só aconteceu no dia 7 de novembro.
A multa, proporcional aos dias de atraso, foi calculada com base no auxílio-moradia (R$ 4,3 mil) pago aos deputados que não dispõem de imóvel funcional.
Segundo a 4ª Secretaria da Câmara, órgão que cuida da distribuição dos apartamentos funcionais, a multa foi paga no dia 16 de dezembro.
Lava - Jato
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha está preso em Curitiba desde 19 de outubro, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.
O ex-deputado é acusado de ter envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Ele foi acusado de mentir à CPI da Petrobras em 2015 quando disse que não mantinha contas na Suíça, conforme apontam as investigações da Lava Jato.
Ele nega ser o dono de contas, mas apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram bens e dinheiro).
