Câmara de Miracema aprova Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS)
Durante a sessão ordinária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui, no âmbito do município, o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde.
O projeto visa promover melhorias nos serviços de Atenção Primária à Saúde oferecidos à população miracemense, por meio de incentivos financeiros vinculados ao desempenho das equipes. A iniciativa busca maior eficiência, qualidade no atendimento e resolutividade nas ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Básica.
Durante a votação, a sessão contou com a presença de representantes dos agentes comunitários de saúde, que acompanharam de perto a discussão e aprovação da matéria. A presença dos profissionais reforçou a importância da valorização da categoria e o impacto direto que o programa terá sobre o desempenho e as condições de trabalho dos envolvidos.
O presidente da Câmara, vereador Assis Moura, destacou o diálogo e a participação dos profissionais da saúde como fundamentais para o avanço da proposta. “A presença dos agentes nesta Casa hoje simboliza o compromisso de todos com uma saúde pública de qualidade. A aprovação desse projeto é um passo importante para reconhecer e incentivar o trabalho das equipes que estão na linha de frente do atendimento à população”, afirmou.
Com a aprovação, o município estará habilitado a receber recursos federais adicionais, mediante avaliação de metas e indicadores definidos pelo Ministério da Saúde. A legislação prevê ainda mecanismos de transparência e monitoramento para assegurar a correta aplicação dos recursos.
