Projeto de Lei do Legislativo Municipal, de autoria da bancada de oposição, foi discutido e aprovado por unanimidade em caráter de urgência e segue para ser sancionado pelo Executivo.
O presidente Agenor Alves/Solidariedade abriu a sessão cumprimentando os pares, servidores, imprensa e público presente, determinando a leitura do texto bíblico feito pelo vice-presidente Prof. Lucas de Lucca/PT, em seguida à secretária Tânia Precata a leitura do expediente do dia.
A 103ª sessão ordinária da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, realizada na noite desta segunda-feira, 13, contou com a presença na Tribuna de Honra, do publicitário e servidor da Câmara de Palmas, Idelfonso ‘Fidel’ Costa, irmão do então prefeito Moisés Costa, assassinado em 2018, em pleno exercício de chefe do Poder Executivo da primeira capital do Estado.
Foram justificadas as ausências dos parlamentares municipais, Sírio Ferreira/SD e Edilson Tavares/MDB, feitas pelos colegas Adão Pedreiro/MDB e Núbio Gomes/MDB, respectivamente. Já o vereador Cirilo Douglas solicitou a dispensa da leitura da Ata da sessão anterior, justificando que a mesma já se encontrava nos gabinetes. Colocada em votação, a dispensa foi aprovada.
Também teve assento na Tribuna de Honra, o educador e sindicalista Ele Pedro, por solicitação do vereador Prof. Lucas de Lucca/PT, de pronto atendido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Agenor Alves.
Projeto de Lei Nº 002/2023 do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Cabo Agenor/SD (presidente), Prof. Lucas de Luca/PT (vice-presidente), Tânia Precata/PSD (1º secretária), Thaller Rogério/Republicano (2º secretário), Cirilo Douglas/PP, Eudes Branquinho/PP, Sírio Ferreira Cabeleireiro/SD, que institui “os feriados municipais de Santa Terezinha do Menino Jesus (padroeira do município), Sexta-feira da Paixão (Paixão de Cristo) e Corpus Christi, no município de Miracema do Tocantins”.
REQUERIMENTOS
Foram deliberados ainda os seguintes requerimentos legislativos:
Ver. Branquinho/PP – “Requer ao Poder Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize em regime de urgência a drenagem e escoamento de água que acumula nas ruas Paranaíba e Francisco Pequeno, localizadas no entorno do Fórum de Miracema”; “... que viabilize um convênio com uma empresa de limpa fossa para atender as famílias de baixa renda”; “... que viabilize o calçamento da Vila verde”; “...que viabilize uma aquisição de tendas permanentes para atender a população de baixa renda no município”; “... que viabilize a aquisição de cadeiras de rodas para o município de Miracema do Tocantins”. Proposituras subscritas pelo pares Tânia Precata e Cabo Agenor.
Ver. Adão Pedreiro/MDB – “Requer ao Poder Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto à secretaria competente, a troca dos postes de iluminação do canteiro central da Avenida Tocantins, até a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil)”: “... que coloque postes de iluminação no canteiro Central da Avenida Irmã Emma Rodolfo Navarro”; “... a reforma de todos os meios- fios de Miracema do Tocantins”. As proposituras tiveram subscrição do vereador Núbio Gomes.
Ver. Assis Moura/Republicanos – Indicação Nº 02/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal que em Regime de Urgência, providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a Rua Osvaldo Vasconcelos à Barra do Rio Providencia”. Propositura subscrita por Adão Pedreiro, Núbio Gomes e Cabo Agenor.
TRIBUNA LIVRE
Sugerindo ‘quebra de protocolo’ o presidente Agenor Alves convidou o publicitário Fidel Costa para pronunciamento no púlpito da Tribuna Livre. Fidel Costa discorreu sobre a morosidade da Policia Civil do Tocantins, exercida na investigação do assassinato de seu irmão Moisés Costa, em 30 de agosto de 2018, quando exercia a função de prefeito municipal de Miracema do Tocantins. Reclamou do desrespeito aos familiares por falta de informação e um eterno ‘segredo de justiça’ e um ‘está quase elucidado’.
Fidel justificou que estava a pedir socorro às autoridades, devido esses quase cinco anos de um crime sem elucidação, que vem demonstrando que ‘o crime compensa’ e comparou: “o que acontece neste caso que tem a representatividade de um prefeito em pleno exercício de mandato, imagine como seria com um cidadão comum”, indagou.
O irmão mais velho do prefeito assassinado, assim como conferiram alguns parlamentares, questionaram a falta de elucidação do crime que manchou Miracema, comoveu o Tocantins e afrontou o Brasil. “Eles tem equipamentos, profissionais competentes e toda estrutura para desvendar um crime em plena era tecnológica”, ponderou, observando que a Secretaria de Segurança Pública já fez inúmeras mudanças no pessoal por diversos motivos, provavelmente interrompendo o ritmo de investigação e caso complete cinco anos sem elucidação, provas perecerão, sobretudo mensagens de redes sociais e correndo o risco de um injusto e cruel arquivamento do caso.
O publicitário Fidel Costa informou que familiares e amigos estão preparando uma manifestação com abrangência nacional, caso a falta de elucidação venha completar cinco anos.
Na oportunidade alguns vereadores se propuseram a colaborar com a busca da elucidação do crime indo ao governador Wanderlei Barbosa e até autoridades em Brasília.
PRONUNCIAMENTOS
No chamado ‘grande expediente’ o líder da gestão municipal na Casa de Leis, vereador Núbio Gomes, discorreu sobre os ‘feitos e a fazer’ da atual gestão, dados ressaltados em seguida pelo colega de legenda Adão Pedreiro. Em contra partida os pares oposicionistas rebateram, como por exemplo, o petista Lucas de Lucca que alegou que escolas reformadas e aquisição de vans para transportar alunos, precisam ter aulas e escolas rurais, pois estão ainda sem aulas.
Durante os pronunciamentos dos parlamentares das duas bancadas, quando traçaram elogios e criticas à gestão municipal, o presidente Agenor Alves fez algumas observações, como por exemplo, parabenizar a gestão por proceder um contrato de manutenção de uma PC, insistentemente solicitada por ele, devido as denuncias recebidas de uma possível perda da maquina avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Ainda assim o presidente questionou o alagamento em uma das salas do prédio recém reinaugurado da Policlínica, solicitando a gestão que intime a construtora que fez a obra para resolver o problema.
Ascom Câmara
