A Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins – Saneatins, conhecida por BRK, através de oficio (MTO/OFICIO Nº 230321.104302/PRES/SANEATINS) endereçado à Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, informou que reiniciará em abril deste ano, a segunda etapa das obras para Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na primeira capital do Estado.
O comunicado foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, despertando indignação em alguns parlamentares da Casa, principalmente naqueles reeleitos, que exerceram mandato no quatriênio 2017/2020, quando o então prefeito Moisés da Sercon (assassinado dia 30 de agosto de 2018), promoveu, juntamente com a Câmara de Vereadores, a negociação das obras que envolvia em contra partida, a pavimentação e recapeamento asfaltico nos setores da cidade.
A BRK comenta que havia paralisado as obras em dezembro de 2021, mas de acordo com vereadores reeleitos, a obra sofreu descontinuidade logo após a morte do prefeito da época, ainda em 2018, provocando judicialisação do tratado. Em 9 de fevereiro de 2023 o Tribunal de Justiça, através da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins (sob o nº 0000102-65.2023.8.2725/TO), teria autorizado a retomada das obras.
Conforme ressalta o oficio, “os investimentos no Sistema Sanitário de Miracema do Tocantins iniciaram em 2017 com a implantação das redes coletoras dos setores Jardim Universitário I e II e Filomena, contemplando aproximadamente 60.000 metros de rede e 2.235 residências”.
A concessionária informa que a segunda etapa com inicio anunciado, deverá englobar aproximadamente 30.000 metros de rede coletora de esgoto e 1.257 ligações domiciliares nos setores Flamboyant I e II, Vila Canaã, Vila Unitins, Setor Universitário I e setor Central.
O MIRA acompanhou diversas discussões técnicas entre diretores da BRK, Prefeitura e Câmara até a celebração de uma Carta Compromisso que estabelecia toda negociação entre as partes. Quando assumiu a administração municipal em 2017, o então prefeito Moisés da Sercon deparou com uma divida, entre outras, com a então Odebrecht Ambiental, contraída pelo consumo de água em todo o complexo administrativo do município.
Na oportunidade o prefeito, assassinado dia 30 de agosto de 2018, questionou a concessionária de água tratada, a captação da água dos córregos do município, sem pagar por ela e, simplesmente a vendendo para o próprio município. Mais tarde a concessionária foi adquirida pela empresa canadense BRK (Brookfield), uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, que continuou a negociação, inclusive condicionando a um documento de adesão à continuidade da prestação de serviços.
A negociação foi consumada, conforme assegurou Moisés da Sercon numa entrevista concedida ao programa radiofônico Revista do Rádio, estabelecendo que a empresa continuasse com a captação de água no município e distribuição após tratamento, com a responsabilidade da preservação ambiental nos córregos usufruídos. Ademais a BRK cumpriria os serviços de ampliação da rede de água tratada no município, instalação do sistema de esgotamento sanitário (esgoto) e pavimentação asfaltica e/ou recapeamento nas ruas e avenidas de todos os setores da cidade.
Durante as comemorações do 70º aniversário da cidade (25/08/2018), Moisés da Sercon inaugurava a primeira etapa da obra realizada no setor Santa Filomena, e anunciava o inicio da obra no setor Universitário.
Redação/mirajornal
