DECRETO N° 011/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do Dia Municipal de Ação de Graças, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o feriado municipal do Dia Municipal de Ação de Graças,
instituído pela Lei Municipal nº 057/2006, comemorado anualmente em 25 de
junho;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 244/2026, de 22 de junho
de 2026, que transferiu, excepcionalmente no exercício de 2026, o referido
feriado para o dia 26 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonização do calendário administrativo
entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais;
DECRETA:
ART. 1° - Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, no âmbito da
Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, o feriado municipal do Dia
Municipal de Ação de Graças, previsto na Lei Municipal nº 057/2006 e celebrado
em 25 de junho, para o dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira).
ART. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE |
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REGISTRA-SE |
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CUMPRA- SE |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
Vereador ASSIS MOURA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005, de 22 de junho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao senhor Márcio Victor Brito Santos, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica deste município e do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao Senhor Márcio Victor Brito Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
Ver. Francisco de Assis Batista Moura
Presidente da Câmara
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006, de 22 de junho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a senhora Ana Élita Gomes dos Santos, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica deste município e do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadã honorária a senhora Ana Élita Gomes dos Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
Ver. Francisco de Assis Batista Moura
Presidente da Câmara
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007, de 22 de junho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária a senhora Tatyhellem Martins Cândido Rocha, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica deste município e do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadã honorária a senhora Tatyhellem Martins Cândido Rocha, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
Ver. Francisco de Assis Batista Moura
Presidente da Câmara