DECRETO N° 010/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026
“Exonera Servidor(a) e dá outras providencias"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 44, incisos XI e XII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Resolução 019/2022 de 19 de dezembro de 2022 e suas alterações;
RESOLVE:
ART. 1° - Exonerar, a pedido, a senhora MAYARA DE SOUSA ALENCAR, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR - DAC-1, deste Poder Legislativo Municipal, com efeitos a partir de 12 de junho 2026.
ART. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2026.
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PUBLIQUE-SE |
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REGISTRA-SE |
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CUMPRA- SE |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente