DECRETO N° 009/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026
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“Institui ponto facultativo nos dias que se especifica e dá outras providências" |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a tradicional celebração religiosa de Corpus Christi, comemorada em todo o território nacional no dia 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público de disciplinar o funcionamento deste órgão legislativo;
DECRETA:
ART. 1° - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins nos dias 04 e 05 de junho de 2026. O expediente retorna normalmente no dia 08/06 (segunda-feira).
ART. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE |
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REGISTRA-SE |
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CUMPRA- SE |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
Vereador ASSIS MOURA
Presidente