DECRETO N° 007/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2025
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“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia que se especifica e dá outras providências" |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, da Sessão III do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) é feriado nacional em razão da Paixão de Cristo;
DECRETA
ART. 1° - Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), data que antecede o feriado nacional Paixão de Cristo.
Art. 2º - Não haverá expediente no dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo.
Art. 3º - As atividades legislativas e administrativas retornarão ao expediente normal a partir da segunda-feira, dia 06 de abril de 2026.
ART. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRA-SE
CUMPRA- SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO, AO 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
Vereador ASSIS MOURA
Presidente