PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023
Pregão Presencial Nº 004/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, e a empresa CASTRO CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 48.593.697/0001-88, firmam Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, alterando seu valor mensal, mantidas todas as condições, especificações e obrigações previstas no instrumento original.
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais) nos mesmos moldes, aferições, quantidades, parcelas e/ou mensalidades previstas no contrato original acima epigrafado.
A prorrogação foi autorizada com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93, e eventual ajuste de dotação orçamentária poderá ser formalizado por apostilamento.
Miracema do Tocantins – TO, 31 de março de 2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente