PORTARIA N° 006 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“Dispensa processo licitatório e dá outras providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal para a realizar a Contratação de empresa para aquisição de peças e periféricos de informática para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins – TO.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.807/2025;
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira emitida pelo setor Financeiro, declarando previsão orçamentária e disponibilidade financeira para a despesa;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer da Controladoria Geral e Parecer Jurídico inseridos no Processo Administrativo em tela.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório para contratar a empresa EVALDO N. SANTIAGO, inscrita no CNPJ n° 08.790.394/0001-30, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n° 742 – Centro | Miracema do Tocantins -TO, CEP 77.650-000, pelo valor total de R$ 39.210,60, por ser a proposta mais vantajosa e que melhor atende às necessidades desta Casa de Leis conforme inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
PORTARIA N° 007 DE 17 DE MARÇO DE 2026
“Dispensa processo licitatório e dá outras providências”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal para a realizar a Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores instalados na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.807/2025;
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira emitida pelo setor Financeiro, declarando previsão orçamentária e disponibilidade financeira para a despesa;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer da Controladoria Geral e Parecer Jurídico inseridos no Processo Administrativo em tela.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório para contratar a empresa IDALINA FREIRE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 17.440.871/0001-29, localizada na Rua Araguacema, n° 616 – Santa Filomena | Miracema do Tocantins -TO, CEP 77.650-000, vencedora dos itens 3, 5, 6, 7, 10, 13,14 pelo valor total de R$ 14.410,00 (quatorze mil quatrocentos e dez reais), e a empresa WESLEY ROCHA FONSECA, portadora do CNPJ n° 44.387.358/0001-94, vencedora dos itens 1, 2, 4, 8, 9, 11 e 12 com valor total de R$ 17.516,00 (dezessete mil quinhentos e dezesseis reais), por serem as propostas mais vantajosas e que melhor atende às necessidades desta Casa de Leis conforme inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Processo: 010/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;
ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores instalados na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.
Empresa: IDALINA FREIRE DOS SANTOS, CNPJ n° 17.440.871/0001-29
VALOR GLOBAL: vencedora dos itens 3, 5, 6, 7, 10, 13,14 com o valor global de R$ 14.410,00 (quatorze mil quatrocentos e dez reais)
Empresa: WESLEY ROCHA FONSECA, portadora do CNPJ n° 44.387.358/0001-94, vencedora dos itens 1, 2, 4, 8, 9, 11 e 12 com valor total de R$ 17.516,00 (dezessete mil quinhentos e dezesseis reais)
Miracema do Tocantins,17/03/2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026
Processo: 010/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores instalados na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Empresa: IDALINA FREIRE DOS SANTOS, CNPJ n° 17.440.871/0001-29
Valor Global: vencedora dos itens 3, 5, 6, 7, 10, 13,14 com o valor global de R$ 14.410,00 (quatorze mil quatrocentos e dez reais);
Classificação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Signatários: Pela Contratante: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA e pela Contratada: Idalina Freire dos Santos
Data da Assinatura: 17/03/2026
Vigência até: 31/12/2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026
Processo: 010/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado e ventiladores instalados na Câmara Municipal de Miracema do Tocantins.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Empresa: WESLEY ROCHA FONSECA, portadora do CNPJ n° 44.387.358/0001-94
Valor Global: vencedora dos itens 1, 2, 4, 8, 9, 11 e 12 com valor total de R$ 17.516,00 (dezessete mil quinhentos e dezesseis reais)
Classificação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Signatários: Pela Contratante: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA e pela Contratada: Wesley Rocha Fonseca
Data da Assinatura: 17/03/2026
Vigência até: 31/12/2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Processo: 004/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;
ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e periféricos de informática para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins – TO.
Empresa: EVALDO N. SANTIAGO, CNPJ n° 08.790.394/0001-30
VALOR GLOBAL: R$ 39.210,60 (trinta e nove mil duzentos e dez reais e sessenta centavos)
Miracema do Tocantins,16/03/2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente
EXTRATOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Processo: 004/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Federal nº 12.807/2025;
ORGÃO INTERESSADO: Câmara Municipal de Miracema do Tocantins
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e periféricos de informática para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins – TO.
Empresa: EVALDO N. SANTIAGO, CNPJ n° 08.790.394/0001-30
VALOR GLOBAL: R$ 39.210,60 (trinta e nove mil duzentos e dez reais e sessenta centavos)
Miracema do Tocantins,16/03/2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente