EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, e a empresa J. C. DE ALMEIDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.236.503/0001-00, firmam Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual e reequilíbrio financeiro para o período de 06/03/2026 a 06/03/2027 mantendo inalterado seu valor mensal e mantidas todas as condições, especificações e obrigações previstas no instrumento original.
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 71.520,00 (setenta e um mil quinhentos e vinte reais) nos mesmos moldes, aferições, quantidades, parcelas e/ou mensalidades previstas no contrato original acima epigrafado.
O presente termo aditivo decorre de autorização da CONTRATANTE, exarada nos autos do processo administrativo em epígrafe, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso I e II c/c 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e previsão contratual contida na Clausula Segunda, §1º do Contrato Originário.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCNATINS e a empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12, firmam Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022, tendo por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditivo de valor para o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, mantidas todas as condições, especificações e obrigações previstas no instrumento original.
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 26.000,88 (vinte e seis mil reais e oitenta e oito centavos) nos mesmos moldes, aferições, quantidades, parcelas e/ou mensalidades previstas no contrato original acima epigrafado.
O presente termo aditivo decorre de autorização da CONTRATANTE, exarada nos autos do processo administrativo em epígrafe, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso I e II c/c 65, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e previsão contratual contida na Clausula Segunda, §1º do Contrato Originário nº 004/2022.
Miracema do Tocantins, 24 de fevereiro de 2025.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente da Câmara