PORTARIA Nº. 003 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Concede gratificação a servidores que especifica e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, de acordo com o Art. 44, inciso XI da Lei Orgânica do Município, combinados com o Art. 48 e inciso III da Resolução nº 019/2022 de 21 de dezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Concede gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos os servidores (as): MARIA DA PENHA GOMES BARBOSA – Auxiliar de Serviços Gerais – CPE-01, Matrícula nº 003;
Art. 2º Concede gratificação de 100% (cem por cento) sobre seus vencimentos os servidores(as): JARDEL LIRA MOURA TEIXEIRA MENDES – Vigia – CPE-01, Matrícula nº 014; JOÃO PEDRO DANIEL ALVES SILVERIO - SECRETÁRIO GERAL – DAC-5, Matrícula nº 412; JOELMA EGINA DE BRITO SILVA - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA – DAC-3, Matrícula nº 462; GIHANDA GOMES BERTELLE - CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – DAC-4, Matrícula nº 414; GYOVANNA JORGE CARNEIRO - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO – DAC-4, Matrícula nº 409; CARLOS GOMES DE MATOS JÚNIOR - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO – DAC-4, Matrícula nº 413; MURILO AZEVEDO GLORIA JÚNIOR - CHEFE DO SETOR FINANCEIRO - DAC-5, Matrícula nº 406; MAYARA MOREIRA PARENTE - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - DAC-1, Matrícula nº 410; VIRGOLINO GOMES DA ROCHA - ASSESSOR ESPECIAL – DAC-2, Matrícula nº 411.
Art. 3º Fica revogada integralmente a Portaria nº 010/2025, de 17 de janeiro de 2025, que concedeu gratificação a servidores desta Casa de Leis
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
GABINETE DO PRESIDÊNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Vereador FRANCISCO DE ASSIS BATISTA MOURA
Presidente da Câmara