O vereador Edilson Tavares (MDB) requereu à Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins através da secretaria competente a realização do REFIS 2023.
Tavares explicou que a atual crise tem deixado milhões de pessoas impactados em suas finanças o que reflete de forma significativa na arrecadação das receitas de impostos em todo o Brasil, e, em Miracema não é diferente.
O parlamentar acrescentou que o objetivo do REFIS é ajudar as empresas e pessoas físicas a regularizarem suas dívidas, evitando ações de cobranças e execuções fiscais por parte do município.
"Negociando os débitos, inclusive, com parcelamento ou descontos substanciais para quitação à vista, as pessoas conseguirão pagar o que é bom para todos, inclusive, para o tesouro municipal" disse.
O vereador e ex-presidente do legislativo miracemense comentou ainda que às vezes que o REFIS foi implantado a arrecadação subiu revertendo em benefícios para os miracemenses.
O programa geralmente abrange impostos e multas em atraso como IPTU, ITBI, ISS e outros.
Fonte: PORTAL LJ