Eduardo e Laurez negam irregularidades; Osvaldo afirma que ressarciu a Câmara e Moisés Avelino admitiu viagens de familiares, mas que Câmara nunca proibiu ato
A Procuradoria da República da 1ª Região apresentou denúncia na sexta-feira, 28, contra 443 ex-congressistas pelo uso indevido de dinheiro público no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”; destes, seis são do Tocantins: Eduardo Gomes (SD), Nilmar Ruiz (PEN), Osvaldo Reis (PMDB), Darci Coelho e os agora prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, e Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso.
A denúncia surge após a revelação de que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, feita pelo siteCongresso em Foco. Aos envolvidos é atribuído o crime de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido em 2009.
De acordo com o site Congresso em Foco, as acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O voto de Olindo Menezes será levado para julgamento na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, os denunciados serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
Tocantinenses
Eduardo Gomes e Laurez Moreira disseram ao CT que a cota de passagens áreas foram utilizadas em conformidade com as normas do Congresso e Legislação. “No meu mandato usamos as passagens dentro do que a Lei determina e a Câmara regulamenta. Não vejo problemas nessa situação”, disse o prefeito de Gurupi. “Não tenho nenhum tipo de preocupação. Usei de acordo com as regras da Casa”, afirmou o ex-deputado.
Posteriormente, Eduardo Gomes assumiria o cargo de primeiro secretário da Câmara Federal. O político disse ao CT que na época teve a oportunidade de ajudar na implementação das recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a política da cota de passagens justamente após a polêmica ter ganhado repercussão.
Câmara ressarcida
O discurso do ex-deputado Osvaldo Reis foi diferente. O peemedebista afirmou que a denúncia não pesa contra ele porque ressarciu à Casa. “As passagens que autorizei fazer eu ressarci. Você pode usar como crédito, mas depois você paga. Não devo passagem para a Câmara. É crime se usar e não pagar, mas as que usei paguei. E não foram muitas. Não tem problema comigo”, alegou o político.
Já o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, admitiu ao CT que utilizou a cota de passagens para familiares mais próximos, mas minimizou a prática e demonstrou tranquilidade sobre o assunto. “Não fiz nada errado, todos faziam, a Câmara nunca regulamentou essa proibição, nunca recebi essa orientação”, disse o peemedebista, usando como argumento o fato de 443 pessoas terem sido denunciadas. “Não tem como fazer a defesa agora. Vamos aguardar para ver se a Justiça vai acatar a denúncia”, concluiu.
Os ex-congressistas Nilmar Ruiz e Darci Coelho também estão entre os denunciados pelo Ministério Público Federal. O CT tentou entrar em contato com ambos e enviou mensagem, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestação dos políticos.