O deputado Ricardo Ayres (PSB) apresentou na sessão matutina desta quarta-feira, 23, requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do modelo de ocupação territorial de Palmas e do processo de regularização das áreas que foram inicialmente desapropriadas pelo Estado.
"O objetivo da CPI é estudar as desapropriações e a forma como elas se desenvolveram. Muitas pessoas sequer receberam indenizações por suas terras desapropriadas e hoje esses terrenos estão nas mãos de particulares, de 40 proprietários, que detêm uma quantidade enorme de terras e que não as usam e nem as dispõem para loteamentos, fazendo com
que Palmas tenha os lotes mais caros do Brasil", alegou Ayres.
A solicitação foi protocolada, mas ainda está à espera de assinaturas de apoio por parte dos parlamentares. De acordo com Regimento Interno da Assembleia, uma CPI pode ser instituída desde que conte com a assinatura de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares.
A iniciativa de Ayres se deu após debate em torno da operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que desarticulou um suposto esquema criminoso no processo de licitação e desapropriação para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas.
Para Ricardo Ayres, que é do partido do prefeito Carlos Amastha (PSB), a operação da PF seria motivada por denúncias dos proprietários das grandes áreas da Capital que não se conformam com a política fiscal da Prefeitura, que aumentou os valores do imposto dos terrenos usados para especulação imobiliária.
No requerimento da CPI, Ayres pretende convidar o prefeito a esclarecer a legalidade referente à obra do BRT. "Na verdade, tudo precisa ser esclarecido e o prefeito não teme nada, mesmo porque o BRT, por exemplo, sequer teve um centavo aplicado na realização desse projeto", garantiu.
A inclusão de demandas de Palmas na CPI foi criticada pelo deputado José Bonifácio (PR). Para ele, o tema compete à Câmara Municipal da Capital. Em reposta, Ayres afirmou que o tema é de cunho estadual, pois foi o Estado que desapropriou e distribuiu as terras.