No intuito de promover a regularização fundiária de treze bairros da cidade, o prefeito de Miracema do Tocantins, Moisés Costa (PMDB), acompanhado pelo procurador Municipal Flávio Suarte e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade Edilson Tavares (PMDB), reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 21, na Corregedoria-Geral da Justiça, em Palmas, com representantes do judiciário, executivo estadual e Defensoria Pública.
Treze bairros precisam ser regularizados, incluindo os imóveis da antiga Cohab. Com os imóveis regularizados, os moradores terão seus documentos em mãos o que facilita na aquisição de financiamentos e a valorização dos mesmos.
Representando o Executivo Estadual, o diretor presidente do Terrapalmas Aleandro Lacerda disse que está sendo dado o primeiro passo com o Município e que a regularização da Cohab já tem trabalho iniciado.
‟Estamos prontos para ir à Miracema, sentar com a equipe técnica da prefeitura e identificar quais são os bairros que podemos iniciar esse trabalho de regularização através da Lei do Meu Lote Legal que traz a gratuidade do primeiro registro, um programa de interesse social, mas queremos avançar em todo o município”, disse Aleandro Lacerda.
A defensora pública Franciana de Fátima Cardoso, que intermediou a reunião, disse que o órgão acompanhará todo o processo. ‟Eu acredito que com a regularização dos imóveis todo município vai ser beneficiado, não só no aspecto da arrecadação, mas sobretudo, da função social da moradia, então eu creio que vai ser extremamente valioso para o povo de Miracema”.
Sobre a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Océlio Nobre descreve. ‟Perfeita, eu vi abertura e o comprometimento de todos os envolvidos, o Prefeito, a Defensoria Pública e o Estado, no sentido de unir esforços em promover a regularização, uma abertura, saíram daqui com o compromisso de resolver o problema”.
Além da regularização fundiária, outro assunto abordado foi a correção da Planta de Valores do Município que teve sua última alteração em 2009. Segundo explica Flávio Suarte, a Planta de Valores está defasada e a proposta não é mexer na base de cálculo nem na alíquota, e sim, fazer apenas uma correção.
Conforme o prefeito Moisés Costa, é de interesse da gestão a regularização desses imóveis e o sentimento é de felicidade por dar os primeiros passos, ‟a partir de amanhã a gente já vai criar uma comissão para cuidar dessa parte, temos certeza absoluta que iremos entregar aquilo que é de direito do contribuinte, que é o título a cada um deles”.