O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Tocantins, Hallison André de Araújo Melo, e o presidente do sindicato da categoria (SinPRF), Marco Antônio Gomes, foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 8, pela senadora Kátia Abreu (PMDB), em seu gabinete em Palmas. Os policiais solicitaram à peemedebista maior participação da classe na discussão da reforma da Previdência, regulada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2017 e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para os policiais, membros da PRF têm uma situação diferenciada em relação aos outros servidores. Pela regra atual, eles se aposentam com 30 anos de contribuição e, pelo menos, 20 anos como policiais. Pela regra discutida na PEC 287, a aposentadoria se daria aos 65 anos de idade o que, conforme os sindicalistas, seria prejudicial já que a carreira na Polícia Rodoviária Federal tem características diferenciadas, entre os exemplos citados, a natureza da atividade que exige rigor físico e emocional.
Melhorias na PRF-TO
Os sindicalistas pediram ainda à senadora Kátia Abreu gestões junto ao governo federal e recursos de emendas parlamentares para a melhoria física e operacional das atividades da PRF. Também mostraram a necessidade de contratação de mais policiais em função das dimensões do Estado. Segundo afirmaram, operam apenas 111 agentes, apesar de o Tocantins ter ocupado, em 2015, a sexta posição no país por ocorrência de apreensão de drogas, quando foi apreendida uma tonelada e meia de maconha.
Segundo os policiais, os postos de fiscalização estão em situação física precária. Há projetos em estudos, mas faltam recursos para serem viabilizados. O Estado necessitaria de 178 policiais quando possui pouco mais de uma centena para fiscalizar 1.400 quilômetros de rodovias federais.
Um dos problemas para o pequeno número de policiais, segundo os sindicalistas, está na falta de incentivo que, previsto pela Legislação para as cidades de fronteira, só é aplicado quando a Justiça é acionada. “Muitos policiais vêm para o Estado e depois vão embora”, aduziu o superintendente tocantinense, Hallisson Melo.
Disposta
A senadora Kátia Abreu se manifestou favorável à reivindicação dos policiais rodoviários. A parlamentar se dispôs a fazer gestões junto à diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento, e interagir com os sindicalistas no sentido de discutir a proposta de Reforma da Previdência.