A deputada federal Josi Nunes (PMDB), usou a tribuna durante expediente da sessão não deliberativa desta terça-feira, 1º, para justificar seu posicionamento a favor da Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos. A parlamentar iniciou seu discurso esclarecendo que votou a favor da matéria por acreditar que o País precisa de reformas mesmo que "amargas" para ser recolocado nos "trilhos" do crescimento. “A PEC 241 oferece um caminho seguro para isso. A proposta votada aqui não determina corte de despesas nem congela os gastos em saúde e educação", afirma.
"O que o texto busca é estabelecer um ritmo de crescimento da despesa mais lento do que o atual dentro das possibilidades reais do País e, em relação à saúde e à educação, alterar o critério do gasto mínimo, propiciando melhor planejamento e mais controle. Não proíbe, porém, que o Executivo e o Legislativo fixe despesas acima do mínimo nessas áreas, desde que seja compensado com ajustes em outras. As motivações das propostas são claras para quem se dispõe a analisar a situação com seriedade”, esclareceu.
A tocantinense lembrou que entre 2008 e 2015, os gastos públicos primários cresceram, em média, anualmente, 6% acima da inflação e que para financiar essa expansão, o governo teve encargos elevados, no ano passado, uma vez que os juros sobre a dívida pública corresponderam a 6,63% do Produto Interno Bruto.
Para a deputada, é indispensável mudar essa trajetória, contendo o crescimento de despesas e permitindo assim, que o governo financie suas dívidas a juros menores. “Sem o limite de gastos, estima-se que a despesa pública chegaria a 20%, a quase 21% do PIB no ano de 2025. Com o Novo Regime Fiscal, estabelecido pela PEC 241, essa relação poderá ficar em 16%, voltando ao nível observado em 2008, quando o País conseguiu fazer um bom superávit primário, e manter a dívida pública sob controle. Além de assegurar uma melhoria de médio e longo prazos a aprovação da proposta favorece, de imediato, o aumento da confiança dos investidores e deve ajudar muito na retomada do crescimento econômico”, acrescentou.
No que tange ao tempo de 20 anos, a peemedebista fez questão de frisar que após os primeiros dez anos, o governo poderá propor um novo critério de correção do limite de despesa, inclusive para aproveitar uma provável melhoria do ambiente econômico. “Tenho certeza de que fizemos o melhor para o Brasil”, concluiu.