O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) moveu uma ação nesta quinta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede à Corte que impeça o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de conduzir a eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para 2 de fevereiro.
Kaefer argumenta que Maia, como atual presidente, não pode fixar regras para uma disputa da qual participará, entre as quais a definição sobre o prazo para a formação dos blocos parlamentares; a data da reunião dos líderes para a escolha dos cargos; o prazo para o registro das candidaturas; e o sorteio da ordem dos candidatos da urna eletrônica.
Procurada pelo G1, a assessoria de Maia informou que os questionamentos levantados por Kaefer já foram respondidos pela Advocacia Geral da União (AGU) em outra ação na Justiça Federal que tentava impedir a candidatura dele à reeleição.
A defesa de Maia argumentou, ainda, que a condução do processo e o deferimento de candidaturas cabe à composição da Mesa Diretora do ano anterior à eleição. A assessoria acrescentou, também, que Maia não vai presidir a sessão, se ele confirmar a candidatura.
Embora a votação esteja marcada para a semana que vem, Rodrigo Maia ainda não se diz candidato à reeleição, mas já iniciou uma campanha informal.
O atual presidente também já disse que "caminha" para disputar o cargo e tem oferecido almoços e jantares a parlamentares, além de visitar vários estados e se reunir com lideranças partidárias – em São Paulo, por exemplo, ele se encontrou com o governador, Geraldo Alckmin (PSDB).
Além da ação de Kaefer, outros pedidos já foram levados ao Supremo contra Rodrigo Maia. O Solidariedade, por exemplo, pediu à Corte que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger. Além disso, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.
Os adversários de Rodrigo Maia alegam que o regimento interno da Câmara impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018). Os aliados do presidente argumentam, porém, que ele foi eleito em julho do ano passado, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para uma espécie de "mandato-tampão" de seis meses e, portanto, a regra não se aplica a Maia.
O pedido de Kaefer
Na ação movida no STF, Alfredo Kaefer argumenta ser "absolutamente incongruente" que um candidato participe de decisões que envolvem a própria candidatura e as demais.
A ação sugere que a condução do processo interno na Câmara fique com o primeiro substituto legal de Maia (um dos vice-presidentes) que não participe da disputa por cargos na Mesa.
Relatoria
A ação foi encaminhada para análise do ministro Celso de Mello, que também é relator da ação movida por André Figueiredo (PDT).
Como o STF está em recesso, o caso poderá ser analisado até 31 de janeiro pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está de plantão. Também é possível que a ministra marque para 1º de fevereiro julgamentos pelo plenário de ações sobre a eleição na Câmara.
Apoio de partidos
Mesmo sem Maia declarar oficialmente ser candidato à reeleição, partidos já anunciaram apoio ao atual presidente da Câmara. Nesta quarta, por exemplo, o PRB informou que defende a reeleição de Maia.
Nesta semana, o PSD, mesmo com a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF), também anunciou apoio a Rodrigo Maia.
Além disso, parte da oposição, incluindo deputados de PT e PCdoB, também cogita apoiar Maia, mesmo o deputado tendo sido a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e feito oposição aos governos Lula e Dilma. O objetivo desses parlamentares é garantir cargos na Mesa Diretora da Câmara.