Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o substitutivo do senador Ataídes Oliveira (PSDB) que garante transparência a operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras públicas. A matéria segue agora para votação em Plenário.
O fim do sigilo previsto no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 07 de 2016, do senador Lasier Martins, tem como alvo empréstimos que envolvem subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e que beneficiam pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros. Ficam protegidas apenas as informações relativas às estratégias comerciais, financeiras e industriais dos beneficiários desse tipo de operação.
Princípio básico
“Transparência tem que ser um princípio básico de todas as operações e iniciativas públicas. A falta de transparência é porta aberta para a corrupção”, argumentou Ataídes Oliveira, salientando que as operações subvencionadas pela União transferem renda do conjunto da sociedade para os tomadores daqueles recursos e “essa conta deverá ser obrigatoriamente paga em algum momento”.
Para argumentar pelo substitutivo, o senador tocantinense também lembrou os empréstimos feitos na era dos governos dos Partidos dos Trabalhadores a países como Cuba e Angola, os quais, segundo Ataídes, todos sem a devida divulgação das peculiaridades, das condições e das contrapartidas exigidas.
