O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello informou que decidirá até a noite desta quarta-feira (1º) se libera ou proíbe a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Celso de Mello deu a informação após receber no STF os quatro adversários de Maia que também concorrem à presidência da Câmara: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rogério Rosso (PSD-DF).
Entenda a polêmica sobre a candidatura de Rodrigo Maia
A votação na Câmara está marcada para esta quinta (2) e Maia confirmou somente nesta semana que disputará a reeleição – o prazo para inscrição das candidaturas se encerra às 23h desta quarta.
Mesmo antes de confirmar que disputará a reeleição, porém, Maia se tornou alvo de ações no STF que têm como objetivo de impedi-lo de se candidatar e, se vencer, de assumir um novo mandato na presidência da Câmara.
A polêmica
Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado para uma espécie de "mandato-tampão" de seis meses. Na ocasião, ele sucedeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia renunciado ao cargo.
Os adversários de Maia argumentam que a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição na mesma legislatura (a atual só termina em fevereiro de 2019).
O atual presidente e os aliados dele dizem, por outro lado, que, como foi eleito para o "mandato-tampão", a regra não se aplica.
As ações no STF
Veja abaixo quais são as ações em análise no STF movidas contra a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia:
Pedido do líder do PROS para impedir Maia de se reeleger;
Pedido do Solidariedade para barrar eventual reeleição de Maia;
Ação movida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) para impedir que Maia dispute a reeleição;
Pedido do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) para que Maia não conduza o processo eleitoral;
Mandado de segurança movido pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) para impedir Maia de disputar a reeleição.