Na noite desta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Miracema do Tocantins realizou a sua 29ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação, discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e dá outras providências.
O projeto tem como finalidade estruturar e fortalecer políticas públicas voltadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada, assegurando que a população tenha acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular. O SISAN busca integrar ações do município com as esferas estadual e federal, promovendo uma gestão mais eficiente das políticas de segurança alimentar.
Durante a sessão, os vereadores destacaram a relevância da matéria, ressaltando que o fortalecimento do sistema municipal representa um passo importante para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O PL nº 007/2025 segue agora para os próximos trâmites legislativos, devendo retornar ao plenário para discussão e votação em 2º turno, antes de ser encaminhado ao Executivo Municipal.
A Câmara reforça seu compromisso em analisar com responsabilidade matérias de grande impacto social, atuando para que Miracema avance em políticas públicas que garantam cidadania, dignidade e inclusão.
