O Plenário da Câmara de Miracema do Tocantins aprovou o Projeto de Lei Complementar N° 001/2024 que concede o reajuste salarial de 3,83% para os servidores efetivos do município.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Antes da discussão e votação em Plenário, o PL foi analisado pelas Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação Final, no qual, teve pareceres unânimes favoráveis a matéria.
A revisão geral anual estabelecida pela Lei corresponde a aplicação do índice apurado pelo INPC.
“O Projeto de Lei teve apoio de todos os vereadores. Esta é uma causa antiga que sempre defendi. Lutamos muito para que o reajuste do salário base fosse reajustado todos os anos para que as remunerações dos servidores não ficassem defasadas”, afirmou o vereador e presidente da Câmara, Cabo Agenor (SD).