Com votos de dez dos onze vereadores, Edilson Tavares/PMDB foi eleito presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, ainda no dia 1º de janeiro.
De acordo com Tavares, não aconteceu o processo de transição porque a posse da nova Mesa Diretora aconteceu no dia seguinte do final do mandato passado.
RELATÓRIO
Mesmo assim, segundo Edilson Tavares, ao assumir a presidência da Casa de Leis, não encontrou informações necessárias para administrar, inclusive encontrando arquivos deletados e documentação em posse de funcionário.
Como tinha de cumprir um prazo de dois meses (até 28 de fevereiro) para produzir e entregar um Relatório de Transição ao TCE (Tribunal de Contas do Estado, realizou uma auditoria fiscal e física na Câmara e devido a inúmeras ocorrências verificadas, decidiu enviar também cópias para o MP (Ministério Público) e Policia Federal.
PARCERIA
Devido à transparência e respeito aos pares, Tavares conquistou a simpatia de todos os vereadores, possibilitando realização de sessões tranquilas com discussões de matérias plausíveis.
O relacionamento com o Executivo, chamado de parceria, devido às orientações que promove através de diálogos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fato não comum em outras épocas, o prefeito e/ou o vice-prefeito sempre estão presentes nas sessões, acompanhando as votações e os pronunciamentos da Tribuna Livre.
No mês de janeiro a Câmara Municipal promoveu uma Reforma Administrativa, nomeando inclusive novos servidores.
Ainda foi realizada a Eleição das Comissões e elaborado o calendário de sessões do ano legislativo. A partir daí teve início o estudo para aquisições de produtos de consumo e elaboração de editais de licitação.
Também naquele mês de janeiro foi necessário fazer reparos no telhado de todo o prédio (existiam dezenas de pontos de goteiramento) e Início da elaboração do Relatório de Transição.
FEVEREIRO
Após as nomeações dos servidores do quadro geral, foram realizadas licitações dos bens de consumo e a aquisição, através de licitação, de um automóvel zero km para servir na atuação dos vereadores e na administração da casa de Leis.
No dia 15, foi realizada a primeira sessão do ano, com as presenças do prefeito Moisés Costa e o vice-prefeito Saulo Milhomem.
Ainda em fevereiro foi organizada a rotina administrativa e aconteceu o curso de Capacitação em Gestão Pública e Análise de Processos.
MARÇO
Uma reforma para ampliação e criação dos departamentos foi feitas em março: Almoxarifado, Patrimônio, Protocolo, Central Telefônica, Central de Cópias, Departamento Jurídico e Arquivo Central.
Também foram reestruturadas a rede de computadores e os ramais telefônicos.
Foi realizada ainda uma análise e manutenção dos equipamentos de informática do patrimônio da Casa e o início do projeto para revitalização da fachada da Câmara.
Juntos, os onze vereadores receberam o automóvel zero km que imediatamente passou a servir ao Legislativo Municipal.
De acordo com o secretário Administrativo, Marco Emilio, o veículo foi comprado à vista e ainda observou que os pagamentos dos servidores e fornecedores são pagos impreterivelmente em dia.
PRINCIPAIS MATÉRIAS DO EXECUTIVO APROVADAS
• Projeto de Lei 001/2017 – Ajuda de custo a pacientes com Câncer;
• Projeto de Lei 002/2017 – Programa de Recuperação Judicial;
• Projeto de Lei 003/2017 – Cria o sistema único de Assistência Social;
• Projeto de Lei 004/2017 – Ajuda de custo a pacientes em tratamento de saúde;
• Projeto de Lei 005/2017 – Autoriza o auxílio transporte a estudantes (Miracema-Palmas);
• Projeto de Lei 006/2017 – Autoriza a contratação de Pessoal;
• Projeto de Lei 007/2017 –Institui o Programa Jovem Aprendiz;
• Projeto de Lei 008/2017 – Autoriza Convênio com Ass. Jesus de Nazaré;
• Projeto de Lei 009/2017 – Cria o conselho de Desenvolvimento Econômico;
• Projeto de Lei 010/2017 – Altera artigo do auxílio a transporte a estudantes;
• Projeto de Lei 011/2017 –Autoriza Convênio com AABB Comunidade;
• Medida Provisória 001/2017 –Altera a estrutura Administrativa;
• Medida Provisória 002/2017 – Reedição da Estrutura Administrativa;
• Medida Provisória 003/2017 – Reajusta a tabela de vencimentos dos servidores da Educação;
• Medida Provisória 004/2017 – Altera anexos do PCCR do Quadro Geral;
• Medida Provisória 005/2017 – Altera anexos do PCCR da Secretaria de Saúde.