Na noite desta segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins, realizou a 115ª sessão ordinária, quando foi provado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 008/2023 do Legislativo Municipal, que outorga o título de Cidadão Miracemense ao ex-vereador e ex-vice-prefeito Soldado Araújo e a Moção de Aplausos nº 003/2023 à munícipe Zenilda Maria, servidora municipal desde 1.978 quando tinha apenas 13 anos de idade.
Ainda foi aprovada a Moção de Pesar à família de Miguel Vieira da Silva, em razão de seu falecimento ocorrido no último dia 12.
Ainda nesta última sessão ordinária referente ao mês de abril – os parlamentares da primeira capital do Tocantins viajam nesta semana para a capital federal, onde participam da Marcha Nacional dos Vereadores em Brasília/DF – a Casa de Leis de Miracema do Tocantins rejeitou o Projeto de Lei nº 003/2023 do Executivo Municipal que autoriza a alienação de bens, móveis usados, sucatas e semoventes.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Agenor Alves/Solidariedade, abriu a sessão cumprimentando os pares, servidores e público presente. Após convocar o vice-presidente Prof. Lucas de Lucca/PT para a leitura do texto bíblico do dia, Cabo Agenor, como é conhecido popularmente o presidente, determinou a 1ª secretária Tânia Precata, a leitura dos ofícios endereçados ao Poder Legislativo, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Luiz Costa, informando o trâmite dos requerimentos aprovados pelos vereadores.
Em seguida foram lidos e discutidos os seguintes requerimentos parlamentares:
Ver. Thaller Rogério/Republicanos - “Requer ao Poder Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, “a construção de uma Quadra Poliesportiva, e a compra de um Playground para a Escola Vale do Tocantins, no PA Irmã Adelaide”;
“... a construção de uma Pista de Caminhada no bairro Correntinho, com aparelhos de exercícios e contratação de um Educador Físico, para tal”;
“... que realize junto ao setor competente, o encascalhamento, patrolamento das estradas da Barra da Providência e a roçagem das mesmas que se encontram tomadas pelo mato”;
“... que viabilize, em regime de urgência, o concerto da iluminação pública da Praça Adriano Milhomem”;
“... solicito a secretaria competente para que execute em caráter de urgência, a perfuração/escavação de um Poço Semi-artesiano na Barra da Providência, neste município”.
Ver. Lucas de Lucca/PT - “Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que seja instalada uma grade de proteção ao redor do parquinho da Praça Mãe Domingas”;
“... uma grade ou tela de proteção ao redor da quadra de areia da Praça Mãe Domingas”;
“... que seja feito o conserto do letreiro da rotatória na saída para Palmas”.
Ver. Núbio Gomes/MDB - “Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto à secretaria competente, em regime de urgência, o patrolhamento e encascalhamento da estrada saindo da Ferrovia até a Fazenda Água Azul, e dá providencias”. Subscrito pelo colega Prof. Lucas de Lucca.
Ver. Branquinho/PP - “Requer ao Poder Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto a Secretaria de Assistência Social a divulgação dos serviços e programas ofertados para a população”.
Mesa Diretora/Cabo Agenor (Presidente), Prof. Lucas de Lucca (Vice), Tânia Precata (1ª Secretária) e Thaller Rogério (2º Secretário) - “Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, em regime de urgência, a viabilização de estudo técnico para a criação do Programa Escola Segura, com objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integradas a Policia Militar, em todas as Escolas Municiais, CMEis e Creches, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação de uma Patrulha Escolar”.
TRIBUNA DE HONRA
Convidados para assento na Tribuna de Honra da Casa de Leis da primeira capital do Estado: ex-vereadora Fátima Carneiro, a primeira parlamentar municipal feminina de Miracema do Tocantins; Zenilda Maria Gomes Santos, servidora municipal desde 1978; José Alves dos Santos, ex-vice-prefeito de Miracema, pai de Zenilda Maria; e Soldado Araújo, como é chamado João Batista de Araújo Neto, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Miracema do Tocantins.
Moção de Aplausos
De autoria do vereador Edilson Tavares/MDB, a propositura homenageia a servidora municipal Zenilda Maria Gomes Santos. Filha do casal José Alves Gomes dos Santos e Nilma Gomes Santos, Zenilda Maria nasceu em Miracema do Tocantins, em 1º de novembro de 1.965.
Começou a trabalhar ainda bem jovem, aos 13 anos na Prefeitura de Miracema, sob contrato até 2002 quando prestou concurso público, ficando com a segunda colocação. Ano que vem, quando completa 45 anos de serviço público, pretende se aposentar. Hoje casada com Marcelino Neto, a homenageada tem duas filhas já casadas residentes em Palmas. A Moção de Aplausos foi parabenizada pelos pares, Lucas de Lucca, Cirilo Douglas, Branquinho, Núbio Gomes e o presidente Cabo Agenor.
Cidadão Miracemense
A comenda é de autoria do vereador Cirilo Douglas/UB que outorga o título de Cidadão Miracemense ao ex-vereador e ex-vice-prefeito de Miracema, a João Batista de Araújo Neto, nascido em 29 de outubro de 1.965, no município de União/PI, chegou a Miracema em 13 de fevereiro de 1.989 com 20 anos de idade, quando ingressou na Policia Militar onde serviu por 16 anos até ingressar na política partidária elegendo-se vereador por três mandatos e em seguida vice-prefeito do Governo Magda Borba.
Soldado Araújo, como é conhecido, é casado há 30 anos com Osmarilia Neves, com que tem três filhos. Hoje Araújo é empresário da área de mármores e vidros.
Outorga parabenizada pelos pares, Branquinho, Lucas de Lucca, Edilson Tavares, Núbio Gomes e o presidente Cabo Agenor.
Os homenageados fizeram agradecimento na Tribuna Livre, quando puderam falar sobre suas histórias de vida Também o produtor rural José Alves, no púlpito agradeceu as homenagens feitas para sua filha e parabenizou o presidente da Câmara Cabo Agenor pela performance da Casa de Leis.
REJEIÇÃO
Contrapondo o clima festivo da Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 003 do Executivo Municipal foi questionado pela bancada de oposição que decidiu rejeitar a propositura numa votação que resultou no placar de 6 a 4 (neste caso o presidente não vota).
O Projeto de Lei nº 003/2023 do Executivo Municipal que autoriza a alienação de bens, móveis usados, sucatas e semoventes, conforme reclamou o presidente Cabo Agenor, não especifica os objetos a serem leiloados, assim como não informa a aplicação dos recursos a serem obtidos advindos do leilão.
Por outro lado, o vereador Edilson Tavares, que solicitou urgência urgentíssima, sem passar pelas comissões, para que o PL 003 pudesse ser votado ainda naquela sessão, apontou uma clausula na propositura que assegura o levantamento de objetos e valores para apreciação da Câmara. Sem entendimento, após discussões generalizadas, o PL 008 foi votado e rejeitado
