Na noite do dia 04 de maio de 2026, às 19h, foi realizada a 942ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins, durante a qual os vereadores apreciaram e votaram importantes matérias de interesse da população miracemense.
Durante a ordem do dia, foram votados em primeiro turno três projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e dois de autoria do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026 trata da realização do casamento comunitário, iniciativa voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos para famílias do município, possibilitando a regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social.
Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, que denomina como Rua Josimar Souza Marinho a via popularmente conhecida como Rua 1, localizada no Setor Santos Dumont. A proposta tem como objetivo homenagear a memória de um cidadão que contribuiu com a comunidade local.
Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 771, de 27 de junho de 2025, e adota outras providências, promovendo adequações na legislação municipal.
Além dos projetos, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 120/2026, solicitando à secretaria competente a instalação de um quebra-molas na Rua Goiás, no Setor Novo Horizonte. A medida visa proporcionar mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pela região.
As matérias seguem os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
