A Câmara Municipal de Miracema do Tocantins realizou, em 15 de dezembro de 2025, a 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, no Plenário “Deputado Sebastião Borba”, sob a presidência do vereador Assis Moura.
Na ocasião, foram debatidos e aprovados, em primeiro turno, os Projetos de Lei nº 014/2025, nº 015/2025 e nº 016/2025, que tratam do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As matérias receberam pareceres das comissões competentes e foram aprovadas por unanimidade, consolidando o planejamento financeiro do município.
A sessão também marcou o encerramento do Ano Legislativo de 2025, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal, a transparência e o debate democrático em prol da população de Miracema do Tocantins.