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Matérias Legislativas

Descrição Ação

Ata de Sessão N˚ 4/2009

Ata

Publicado via Gestão de Documentos

26/02/2009

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Ata de Sessão N˚ 3ª/2009

Ata

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19/02/2009

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Ata de Sessão N˚ 1/2009

Ata

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17/02/2009

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Ata de Sessão

Ata

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01/01/2009

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Ata de Sessão N˚ 91/2008

Ata

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14/12/2008

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Ata de Sessão N˚ 92/2008

Ata

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14/12/2008

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Ata de Sessão N˚ 93/2008

Ata

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14/12/2008

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Ata de Sessão N˚ 94/2008

Ata

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14/12/2008

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Ata de Sessão N˚ 10/2008

Ata

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17/11/2008

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Ata de Sessão N˚ 11/2008

Ata

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17/11/2008

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Ata de Sessão N˚ 7/2008

Ata

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27/10/2008

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Ata de Sessão N˚ 8/2008

Ata

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21/10/2008

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Ata de Sessão N˚ 9/2008

Ata

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21/10/2008

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Ata de Sessão N˚ 81/2008

Ata

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22/09/2008

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Ata de Sessão N˚ 82/2008

Ata

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22/09/2008

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Ata de Sessão N˚ 83/2008

Ata

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22/09/2008

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Ata de Sessão N˚ 77/2008

Ata

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25/08/2008

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Ata de Sessão N˚ 78/2008

Ata

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25/08/2008

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Ata de Sessão N˚ 80/2008

Ata

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25/08/2008

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Ata de Sessão N˚ 5/2008

Ata

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31/07/2008

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Ata de Sessão N˚ 6/2008

Ata

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31/07/2008

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Ata de Sessão N˚ 3/2008

Ata

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25/06/2008

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Ata de Sessão N˚ 4ª/2008

Ata

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25/06/2008

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Projeto de Resolução N˚ 001/2007

Projeto de Resolução 001

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16/02/2007

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Ata de Sessão N˚ 93/2006

Ata

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20/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 100/2006

Ata

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13/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 98/2006

Ata

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12/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 99/2006

Ata

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12/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 96/2006

Ata

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11/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 97/2006

Ata

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11/12/2006

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Ata de Sessão N˚ 91/2006

Ata

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14/11/2006

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Ata de Sessão N˚ 87/2006

Ata

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24/10/2006

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Ata de Sessão N˚ 88/2006

Ata

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24/10/2006

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Projeto de Resolução N˚ 018/2005

Projeto de Resolução 018

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17/11/2005

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Decreto Legislativo N˚ 001/2005

Aprova integralmente as contas, autos relatórios, balanço geral e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Exercício de 1999, referente os meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro ao Executivo e Legislativo Municipal.

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30/05/2005

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Decreto Legislativo N˚ 002/2005

Rejeita as contas anuais consolidadas do Exercício Financeiro de 2001, do Executivo Municipal e aprova integralmente as contas anuais do Exercício Financeiro de 2001, do Legislativo Municipal.

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20/05/2005

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Emenda N˚ 001/2003

Emenda 001

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21/01/2003

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Decreto Legislativo N˚ 002/2001

DECRETO

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14/12/2001

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Emenda N˚ 001/2001

Emenda 001

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20/01/2001

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Emenda N˚ 002/1997

Emenda 002

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24/12/1997

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Emenda N˚ 001/1997

Emenda 001

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23/12/1997

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Requerimento N˚ 018/-0001

Requerimento 018

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30/11/-0001

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