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Matérias Legislativas

Descrição Ação

Requerimento N˚ 023/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a iluminação dos pórticos da duas entradas da cidade

Publicado via Gestão de Documentos

22/02/2021

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Requerimento N˚ 024/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a canalização da água que escoa na Av. Zeca Pereira

Publicado via Gestão de Documentos

22/02/2021

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Requerimento N˚ 025/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a recuperação dos meio-fio da cidade

Publicado via Gestão de Documentos

22/02/2021

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Requerimento N˚ 019/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize os serviços de limpeza e manutenção do piso do calçadão da Avenida Tocantins

Publicado via Gestão de Documentos

19/02/2021

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Requerimento N˚ 020/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a execução da Lei nº 075/2006 que cria o Conselho Municipal de Juventude

Publicado via Gestão de Documentos

19/02/2021

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Requerimento N˚ 021/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a criação da Academia da Saúde no Bairro Correntinho

Publicado via Gestão de Documentos

19/02/2021

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Requerimento N˚ 022/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize o Rebaixamento do asfalto na Avenida Zeca Pereira

Publicado via Gestão de Documentos

19/02/2021

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Requerimento N˚ 017/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a criação do Ticket Alimentação para os servidores da Prefeitura de Miracema

Publicado via Gestão de Documentos

17/02/2021

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Requerimento N˚ 018/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a aquisição de Notbooks para os professores municipais

Publicado via Gestão de Documentos

17/02/2021

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Requerimento N˚ 012/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a contratação de médicos das especialidades Ortopedia, Cirurgião Geral, Urologia, Cardiologia, Pediatria, Neuropsiquiatria e Ginecologia, para atendimentos ambulatoriais com regime de 20 horas semanais

Publicado via Gestão de Documentos

12/02/2021

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Requerimento N˚ 014/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a execução da Lei nº 270/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas - COMAD

Publicado via Gestão de Documentos

12/02/2021

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Requerimento N˚ 015/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a colocação de postes de iluminação no canteiro central da Av. Irmã Emma Rodolfo Navarro

Publicado via Gestão de Documentos

12/02/2021

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Requerimento N˚ 016/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a troca de postes do Canteiro Central da Avenida Tocantins

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12/02/2021

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Requerimento N˚ 009/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a revitalização da Praça Mãe Domingas e do Park Infantil

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11/02/2021

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Requerimento N˚ 010/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize o serviço de roçagem, capinação, poda de árvores e recolhimento de lixos e entulhos

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11/02/2021

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Requerimento N˚ 011/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize o serviço de encascalhamento ou terraplanagem da Rua ALAMEDA ST UNIVERSITÁRIO

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11/02/2021

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Requerimento N˚ 013/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize um Programa de incentivo ao 1º emprego para jovens

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11/02/2021

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Requerimento N˚ 003/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto ao setor competente em Regime de Urgência a abertura de um poço artesiano na Região dos Mares (Ilha da Ema)

Publicado via Gestão de Documentos

09/02/2021

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Requerimento N˚ 004/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize em regime de urgência concurso público para Miracema

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09/02/2021

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Requerimento N˚ 005/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a entrega de motos aos agentes de saúde que atuam na área rural do município

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09/02/2021

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Requerimento N˚ 006/2021

Requer ao Legislativo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize regime de urgência concurso público para Câmara de vereadores.

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09/02/2021

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Requerimento N˚ 007/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a criação de um aterro controlado em Miracema.

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09/02/2021

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Requerimento N˚ 008/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins que viabilize a criação de uma área industrial no município

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09/02/2021

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Requerimento N˚ 001/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que conceda gratificações aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento do coronavírus em Miracema do Tocantins.

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03/02/2021

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Requerimento N˚ 002/2021

Requer ao Executivo Municipal de Miracema do Tocantins, que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde o AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Miracema do Tocantins.

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03/02/2021

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Decreto Legislativo N˚ 018/2020

"Exonera servidor(a) e dá outras providências."

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23/12/2020

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Projeto de Lei N˚ 005/2020

Projeto de Lei 005

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15/12/2020

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Requerimento N˚ 137/2020

Requerimento 137

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03/12/2020

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Moção N˚ 007/2020

Moção 007

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27/11/2020

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Decreto Legislativo N˚ 020/2020

"Nomeia servidor e dá outras providências."

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24/11/2020

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Decreto Legislativo N˚ 019/2020

"Revoga Decreto 017 - 2020 de 19 de novembro de 2020 e dá outras providências."

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20/11/2020

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Decreto Legislativo N˚ 17/2020

"Exonera servidor por motivo de aposentadoria por invalidez e dá outras providências."

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19/11/2020

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Decreto Legislativo N˚ 017/2020

"Exonera servidor por motivo de aposentadoria por invalidez e dá outras providências. "

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19/11/2020

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Moção N˚ 006/2020

Moção 006

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18/11/2020

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Requerimento N˚ 136/2020

Requerimento 136

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12/11/2020

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Requerimento N˚ 135/2020

Requerimento 135

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10/11/2020

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Decreto Legislativo N˚ 016/2020

"Altera dia de feriado municipal e dá outras providencias."

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27/10/2020

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Projeto de Lei N˚ 611/2020

Projeto de Lei 611

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26/10/2020

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Projeto de Lei N˚ 006/2020

Projeto de Lei 006

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23/10/2020

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Requerimento N˚ 133/2020

Requerimento 133

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23/10/2020

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Requerimento N˚ 134/2020

Requerimento 134

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23/10/2020

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Requerimento N˚ 131/2020

Requerimento 131

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19/10/2020

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Requerimento N˚ 132/2020

Requerimento 132

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19/10/2020

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Decreto Legislativo N˚ 015/2020

"Institui ponto facultativo no dia que especifica e dá outros providencias"

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30/09/2020

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Projeto de Resolução N˚ 010/2020

Projeto de Resolução 010

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22/09/2020

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Requerimento N˚ 129/2020

Requerimento 129

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11/09/2020

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Requerimento N˚ 130/2020

Requerimento 130

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11/09/2020

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Projeto de Lei N˚ 004/2020

Projeto de Lei 004

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31/08/2020

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Requerimento N˚ 127/2020

Requerimento 127

Publicado via Gestão de Documentos

31/08/2020

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Requerimento N˚ 128/2020

Requerimento 128

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31/08/2020

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