Decreto
Suspende o atendimento externo em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município como medida preventiva contra o avanço da pandemia no Município de Miracema do Tocantins e dá outras providências
Data:
06/03/2021
Número:
025
Referente:
Covid-19
Decreto
Regulamenta a Lei n2 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do caput do art 5a, no inciso II do § 3a do art. 37 e no § 22 do
art.216 da Constituição e dá outras providências.
Data:
26/06/2018
Número:
169
